05/09/2025 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 051003482025
05/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014133-65.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOÃO MARCO NAVES DAMACENOADVOGADO(A): ALEXANDRE HUMBERTO ROCHA (OAB TO002900)REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA JOÃO MARCO NAVES DAMACENO propôs a presente ação contra BANCO ITAUCARD S.A..

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

A parte executada efetuou o pagamento voluntário do saldo remanescente (evento 50).

A parte exequente requereu o levantamento do valor depositado (evento 51). podendo ser expedido em nome do advogado como sacador por ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Dados bancários indicados ao evento 51.

Deste modo, não havendo bem jurídico a ser tutelado pela lei, impõe-se a extinção do feito. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 771 C/C ART. 924, II, AMBOS DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PAGAMENTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS FACE AO ART. 55 DA LEI N. 9.099/95.

Proceda-se aos cancelamentos de restrições em órgão de proteção ao crédito, Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como protesto eventualmente deferidos por este juízo no curso da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Cumpra-se.

Gurupi, data certificada no sistema.
03/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/08/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
25/08/2025 16:23

Conclusão para julgamento
22/08/2025 11:02

Protocolizada Petição
14/08/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
14/08/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 15:42

Protocolizada Petição
08/08/2025 17:06

Protocolizada Petição
05/08/2025 15:00

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 051002762025
01/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 18:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 051002762025
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014133-65.2024.8.27.2722/TO REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o depósito voluntário efetuado pelo executado (evento 39) e a subsequente manifestação da parte exequente (evento 42), passo a decidir.

Defiro o pedido de expedição do alvará judicial eletrônico para levantamento do valor depositado pelo executado uma vez que se trata de montante incontroverso, podendo ser expedido em nome do advogado como sacador por ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação.

Dados bancários indicados ao evento 42.

Indefiro a expedição de alvará dos honorários contratuais por não serem devidos no juizado pagamento de honorários advocatícios e despesas, inclusive extraprocessuais.

De forma que o valor avençado entre a parte e seu advogado não deve ser pago nestes autos.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de evento 42 e requerer o que entender de direito.

Após, dê-se vista à parte exequente.

Intimem-se.

Gurupi-TO, data certificada pelo sistema.
30/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:43

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/07/2025 12:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
25/07/2025 17:22

Protocolizada Petição
02/07/2025 14:19

Conclusão para decisão
02/07/2025 14:18

Trânsito em Julgado
24/06/2025 11:34

Protocolizada Petição
23/06/2025 13:27

Protocolizada Petição
19/06/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
03/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
02/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
31/05/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2025 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2025 16:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
03/04/2025 15:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/04/2025 16:28

Conclusão para decisão
12/02/2025 00:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/02/2025 11:54

Protocolizada Petição
25/01/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 14:29

Lavrada Certidão
21/01/2025 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
21/01/2025 13:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 21/01/2025 13:00. Refer. Evento 5
21/01/2025 10:29

Protocolizada Petição
20/01/2025 18:10

Protocolizada Petição
17/01/2025 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
16/01/2025 17:36

Protocolizada Petição
12/12/2024 19:46

Protocolizada Petição
12/12/2024 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/12/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/11/2024 01:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico
26/11/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/11/2024 16:28

Lavrada Certidão
25/11/2024 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/11/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/11/2024 13:11

Juntada - Certidão
22/11/2024 13:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 21/01/2025 13:00
23/10/2024 15:01

Decisão - Outras Decisões
23/10/2024 13:32

Conclusão para decisão
23/10/2024 13:32

Processo Corretamente Autuado
23/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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