TJTO - 0024658-22.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024658-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GLAUCO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 109 - 04/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 108 - 01/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 107 - 01/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal -
04/09/2025 10:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/09/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 09:54
Lavrada Certidão
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01/09/2025 18:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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01/09/2025 18:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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19/08/2025 15:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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14/08/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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14/08/2025 21:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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04/08/2025 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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31/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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30/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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30/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024658-22.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: GLAUCO RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 29/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
29/07/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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29/07/2025 18:06
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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29/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 18:05
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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13/05/2025 15:05
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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13/05/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/05/2025 23:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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22/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/04/2025 17:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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11/04/2025 07:53
Conclusão para decisão
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11/04/2025 07:52
Trânsito em Julgado
-
20/03/2025 14:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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28/02/2025 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/02/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/02/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/02/2025 10:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/02/2025 22:51
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
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07/01/2025 16:14
Conclusão para decisão
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18/12/2024 15:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/12/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/12/2024 15:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/11/2024 13:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/10/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/10/2024 22:33
Despacho - Mero expediente
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26/08/2024 13:07
Conclusão para despacho
-
26/08/2024 13:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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20/08/2024 17:07
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
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20/08/2024 17:06
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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20/08/2024 17:06
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
20/08/2024 17:05
Trânsito em Julgado
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20/08/2024 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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30/07/2024 10:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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30/07/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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22/07/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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19/07/2024 19:21
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
16/07/2024 16:09
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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12/07/2024 17:34
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
24/06/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2024 12:33
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 296
-
15/03/2024 15:02
Conclusão para despacho
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28/12/2023 10:38
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
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27/12/2023 11:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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14/12/2023 14:45
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46
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14/12/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/12/2023 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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13/12/2023 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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27/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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27/11/2023 16:14
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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22/11/2023 16:45
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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21/11/2023 13:26
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
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30/10/2023 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/10/2023 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/10/2023 15:31
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 267
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05/09/2023 15:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 16:47
Conclusão para despacho
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04/09/2023 16:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
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04/09/2023 16:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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04/09/2023 15:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
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04/09/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 12:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/08/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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23/08/2023 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/08/2023 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2023 21:02
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
15/08/2023 13:49
Conclusão para julgamento
-
15/08/2023 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/08/2023 11:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
10/08/2023 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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04/08/2023 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
04/08/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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01/08/2023 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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25/07/2023 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2023 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/06/2023 14:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2023 18:15
Despacho - Mero expediente
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23/06/2023 17:06
Conclusão para despacho
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23/06/2023 17:06
Processo Corretamente Autuado
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23/06/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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