30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000437-86.2024.8.27.2713/TO REQUERENTE: PAULO MESSIAS DE SANTANAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B)REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NERES SANTOSADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B)REQUERENTE: MARIA DILZIANE DE SOUSA SANTANAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B)REQUERENTE: CRISTIANO NERES SANTANAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B)REQUERENTE: DEUSIVAN GOMES SANTANAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B)REQUERENTE: DEUZINEI GOMES SANTANAADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) DESPACHO/DECISÃO Delibero acerca do peticionado no evento 111.

Trata-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

Intimada, a Fazenda Pública não se opôs ao pedido (evento 116).

DECIDO.

As provas da qualidade de sucessores/herdeiros da parte exequente encontram-se evidenciadas através da documentação carreada ao evento 111. A Fazenda Pública executada não impugnou o pedido de habilitação.

JULGO HABILITADOS os herdeiros MARIA DE FATIMA NERES DA SILVA, CRISTIANO NERES SANTANA, DEUSIVAN GOMES SANTANA, DEUZINEI GOMES SANTANA e MARIA DILZIANE DE SOUSA SANTANA.

Proceda-se as retificações e anotações necessárias.

No mais, INTIMEM-SE os herdeiros habilitados para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem conta bancária para depósito dos valores devidos.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:33

Decisão - Concessão - Substituição/Sucessão da Parte
21/07/2025 17:42

Conclusão para despacho
21/07/2025 13:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL2ECIV
05/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 12:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 16:13

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:29

Conclusão para despacho
21/05/2025 11:27

Protocolizada Petição
05/05/2025 12:43

Protocolizada Petição
30/04/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> CEPEX
30/04/2025 00:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
22/04/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/04/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/04/2025 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
14/04/2025 16:32

Conta Atualizada
14/04/2025 14:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
12/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 09:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/02/2025 13:27

Conclusão para decisão
06/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
17/01/2025 08:34

Protocolizada Petição
19/12/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
22/11/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/11/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 16:22

Protocolizada Petição
19/11/2024 17:58

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:26

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/11/2024 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
18/11/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
01/10/2024 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
30/09/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:12

Trânsito em Julgado
28/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/08/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/08/2024 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 18:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
31/07/2024 13:14

Conclusão para julgamento
30/07/2024 17:33

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 16:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 2{ Vara Cível - 30/07/2024 15:00. Refer. Evento 38
29/07/2024 09:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
24/07/2024 18:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
24/07/2024 18:02

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
24/07/2024 17:40

Despacho - Mero expediente
24/07/2024 16:25

Conclusão para despacho
18/07/2024 12:06

Protocolizada Petição
04/07/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
01/07/2024 10:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
28/06/2024 16:09

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
27/06/2024 14:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
27/06/2024 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 09:27

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
25/06/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 17:26

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
21/06/2024 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CARLÚCIO PEREIRA DE ARRUDA (por substituição em 24/06/2024 11:01:17)
21/06/2024 17:26

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
14/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/07/2024 15:00
28/05/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 17:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/05/2024 14:41

Conclusão para decisão
17/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 08:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/05/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/05/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:36

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 13:10

Conclusão para despacho
18/04/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
18/04/2024 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/04/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:31

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 15:27

Conclusão para despacho
11/04/2024 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/02/2024 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/02/2024 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/02/2024 17:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/02/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2024 19:44

Despacho - Mero expediente
16/02/2024 16:26

Conclusão para despacho
16/02/2024 08:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/02/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:50

Processo Corretamente Autuado
02/02/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO MESSIAS DE SANTANA - Guia 5386490 - R$ 423,60
02/02/2024 09:48

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO MESSIAS DE SANTANA - Guia 5386489 - R$ 383,40
02/02/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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