04/09/2025 11:05

Protocolizada Petição
01/09/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002428-15.2025.8.27.2729/TO AUTOR: CHARLES ALBERT GUERRAADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias manifestem-se acerca da eventual necessidade de PRODUÇÃO DE PROVAS, e em caso positivo, especifiquem-as, justificando a sua pertinência aos fatos, ou se possuem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 369, e seguintes do CPC.

CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES que: I - para o caso de pedido de PROVA TESTEMUNHAL, deverão: a) apresentar o rol de testemunhas, nos termos do disposto nos artigos 357, §§ 6º e 4º, do CPC, qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; c) Mesmo que tragam testemunhas independente da necessidade de intimação pessoal deste juizo é necessário a informação do rol de forma antecipada para eventual contradita da parte adversa; II - para o caso de pedido de PROVA PERICIAL, deverão: a) especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464), conforme a necessidade e pertinência fática. Neste caso, a prova Pericial deve ser realizada antes das demais provas, acaso pleiteadas.

RESSALVE-SE que na especificação das provas, as partes devem: i) estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, e o que com ela pretendem atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inc.

II do CPC), sob pena de julgamento antecipado. ii) caso a prova pretendida não possa por ela mesmo ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual a parte ex adversa deva produzir a prova, de forma a convencer este Juízo acerca da eventual inversão de seu ônus probatório (art. 357, inc.

III, do CPC); iii) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, devem indicar questões de direito que entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inc.

IV do CPC).

ADVIRTA-SE que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será desde logo INDEFERIDO.

Por oportuno, ficam as partes intimadas, ainda, que terão 30 (trinta) dias, a partir da data da sua intimação, para juntar documentos, desde que pertinentes à causa, sob pena de preclusão; a parte contrária, no prazo assinalado, deverá consultar os autos eletrônicos para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os documentos juntados.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
28/08/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:21

Despacho - Mero expediente
22/08/2025 16:42

Conclusão para despacho
22/08/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
31/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002428-15.2025.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: CHARLES ALBERT GUERRAADVOGADO(A): CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO007115)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
29/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
29/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/07/2025 15:15

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/07/2025 15:00. Refer. Evento 13
23/07/2025 10:34

Protocolizada Petição
23/07/2025 10:33

Juntada - Documento
22/07/2025 14:54

Protocolizada Petição
22/07/2025 05:48

Juntada - Documento
01/07/2025 17:10

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
09/05/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
10/04/2025 16:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2025 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/07/2025 15:00
05/02/2025 12:26

Despacho - Determinação de Citação
04/02/2025 14:22

Conclusão para despacho
04/02/2025 14:22

Processo Corretamente Autuado
04/02/2025 14:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Indenização por Dano Moral - Para: Atraso de vôo
29/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644077, Subguia 74609 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 275,00
29/01/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644078, Subguia 74491 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 150,00
27/01/2025 17:33

Protocolizada Petição
22/01/2025 08:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644078, Subguia 5470834
22/01/2025 08:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644077, Subguia 5470833
21/01/2025 16:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CHARLES ALBERT GUERRA - Guia 5644078 - R$ 150,00
21/01/2025 16:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CHARLES ALBERT GUERRA - Guia 5644077 - R$ 275,00
21/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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