04/09/2025 02:24

Disponibilização de Edital - no dia 04/09/2025 Prazo do edital: 06/10/2025 Prazo de citação/intimação: 27/10/2025
04/09/2025 00:00

Edital

Embargos à Execução Nº 0000382-38.2024.8.27.2713/TO EMBARGANTE: DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA EMBARGADO: MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO EDITAL Nº 15709190 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins tramita o processo de nº. 0000382-38.2024.8.27.2713, Classe: Embargos à Execução, proposta por DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA, em desfavor de MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, e que por este meio, procede a INTIMAÇÃO da parte Executada DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA, CPF: *62.***.*39-34, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da dívida no valor de R$10.495,59 (dez mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente no evento 68 que cumpriu o disposto no artigo 509, caput do NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC, sem prejuízo de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para satisfazer a dívida e demais encargos, conforme determinado no Despacho do evento 79. Tudo em conformidade com a decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.

OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.

A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.

Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.

Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.

Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.

Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected]. É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, denúncia disque 100.

Eu, Mauro Monteiro Ferreira, Servidor de Secretaria da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL de Araguaína, que digitei, conferi e eu, Savia Soares de Sousa, Residente da Central de Processamento Eletrônico - CPE NORTE CÍVEL, editei e atesto ser autêntica a assinatura do MMº. Juíz Coordenador abaixo lançada. Araguaína/TO, data certificada eletronicamente.
03/09/2025 17:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 04/09/2025
27/08/2025 18:14

Decisão - Outras Decisões
26/08/2025 16:08

Conclusão para decisão
25/08/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57, 63 e 75
25/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
14/08/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
11/08/2025 13:34

Conclusão para decisão
11/08/2025 13:31

Processo Reativado
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/08/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
31/07/2025 17:28

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃO
31/07/2025 17:28

Juntada - Certidão - DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA
31/07/2025 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 30/08/2025. Parte DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA, Guia 5766934, Subguia 5530704. Fase de Conhecimento
31/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA - Guia 5766934 - R$ 608,28 - Fase de Conhecimento
31/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0000382-38.2024.8.27.2713/TO (originário: processo nº 50004311920098272713/TO)RELATOR: JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIROEMBARGADO: MANOEL RODRIGUES DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): PAULO CÉSAR MONTEIRO MENDES JÚNIOR (OAB TO001800)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 29/07/2025 - Trânsito em Julgado
29/07/2025 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
29/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
29/07/2025 17:26

Trânsito em Julgado
29/07/2025 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000431-19.2009.8.27.2713/TO - ref. ao(s) evento(s): 37
29/07/2025 14:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00003823820248272713/TJTO
09/06/2025 14:05

Lavrada Certidão
07/04/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 11:32

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 13:34

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
19/12/2024 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/12/2024 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
08/11/2024 12:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
07/11/2024 17:55

Conclusão para despacho
04/11/2024 13:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
04/11/2024 13:47

Realizado Cálculo de Liquidação
15/10/2024 14:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/10/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
11/10/2024 12:01

Despacho - Mero expediente
02/09/2024 13:21

Conclusão para despacho
02/09/2024 13:20

Lavrada Certidão
02/09/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/08/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 19:21

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 15:08

Conclusão para despacho
01/07/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2024 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 17:12

Conclusão para despacho
05/03/2024 13:53

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 13:50

Despacho - Mero expediente
05/03/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
21/02/2024 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2024 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2024 17:47

Decisão - Outras Decisões
14/02/2024 13:28

Conclusão para decisão
14/02/2024 13:27

Processo Corretamente Autuado
30/01/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Taxas - DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA - Guia 5383644 - R$ 50,00
30/01/2024 14:34

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - DIVINO ETERNO SOARES DE SOUSA - Guia 5383643 - R$ 167,03
30/01/2024 14:33

Distribuído por dependência - Número: 50004311920098272713/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00