TJTO - 0002082-06.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara Criminal de Violencia Domestica e Juizado Especial Criminal - Dianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
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30/07/2025 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal Nº 0002082-06.2025.8.27.2716/TO AUTOR: GABRIELA FERNANDES ALVES FRANCOADVOGADO(A): GABRIELA FERNANDES ALVES FRANCO (OAB GO051461) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe da ação “Habeas Corpus Criminal”, o assunto “Habeas Corpus - Liberatório” e chave “590655118325”.
Trata-se de Habeas Corpus impetrado por GABRIELA FERNANDES ALVES FRANCO, contra ato praticado pelo JUÍZO DA VARA CRIMINAL, DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DIANÓPOLIS-TO.
Todavia, observa-se da inicial que a ação foi proposta perante este juízo por equívoco, uma vez que é direcionada ao Tribunal de Justiça do Tocantins.
Ademais, observa-se que o procedimento com autuação correta direcionada ao e.
TJTO já foi ajuizado, conforme HC n. 0011132-07.2025.8.27.2700/TJTO.
Instado, o Ministério Público pugnou pelo não conhecimento da ação (evento 6).
Portanto, NÃO CONHEÇO do presente HABEAS CORPUS e DETERMINO a baixa destes autos, pela ausência de interesse de agir, nos termos do art. 3º do CPP c/c art. 485, VI do CPC.
PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA 1.
INTIMAR as partes; 2.
BAIXAR os autos; Dianópolis, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/07/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 13:45
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus
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25/07/2025 13:14
Conclusão para julgamento
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14/07/2025 17:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/07/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/07/2025 17:33
Lavrada Certidão
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14/07/2025 17:10
Retificação de Classe Processual - DE: Habeas Data Criminal PARA: Habeas Corpus Criminal
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11/07/2025 18:56
Distribuído por dependência - Número: 00018907320258272716/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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