TJTO - 0021437-31.2023.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

RICARDO LIMA SOUZA

CPF *19.***.*91-16

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB: 010879/TO

CPF *43.***.*39-70

TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS

CPF *74.***.*67-89

Polo Passivo

Partes

PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ: 81.706.251/0001-98

Advogados

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB: 014877/RS

CPF *33.***.*84-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021437-31.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00214373120238272729/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELADO: PROMEFARMA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB RS014877)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 29/07/2025 - AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.

    ESPECIAL E EXT.

  • 29/07/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

  • 29/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/07/2025 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/07/2025 16:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

  • 29/07/2025 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 04/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/07/2025 16:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

  • 20/06/2025 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 06:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 06/06/2025 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 10:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/06/2025 09:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 05/06/2025 09:14

    Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial

  • 03/06/2025 14:38

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/06/2025 14:38

    Conclusão para decisão

  • 03/06/2025 11:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

  • 03/06/2025 11:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2025 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/05/2025 14:23

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/05/2025 14:23

    Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

  • 08/04/2025 12:45

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 08/04/2025 12:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/03/2025 16:15

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 26/03/2025 16:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2025 16:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 25/03/2025 16:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/03/2025 15:10

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 05/03/2025 13:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 28/02/2025 17:39

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

  • 28/02/2025 16:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 28/02/2025 16:11

    Recebimento - Retorno do MP com ciência

  • 28/02/2025 15:52

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 28/02/2025 15:51

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

  • 19/02/2025 09:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2025 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/02/2025 23:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

  • 08/01/2025 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

  • 19/12/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2024 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 20:02

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 18/12/2024 20:02

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/12/2024 13:47

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 17/12/2024 13:29

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 17/12/2024 12:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 03/12/2024 13:25

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 26/11/2024 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 26/11/2024 12:32

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 131

  • 11/11/2024 17:27

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 11/11/2024 17:27

    Juntada - Documento - Relatório

  • 07/10/2024 17:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 04/10/2024 15:53

    Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

  • 04/10/2024 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 16/09/2024 20:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 26/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2024 17:08

    Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

  • 16/08/2024 17:08

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 16/08/2024 16:29

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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