TJTO - 0014747-41.2022.8.27.2722

15/05/2025 14:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

15/05/2025 14:42

Trânsito em Julgado

15/05/2025 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

29/04/2025 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16

09/04/2025 16:56

Recebimento - Retorno do MP com ciência

09/04/2025 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

09/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025 17:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

04/04/2025 17:59

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

31/03/2025 12:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

31/03/2025 12:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

29/03/2025 14:39

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

29/03/2025 14:39

Juntada - Documento - Voto

11/03/2025 12:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

11/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/02/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

28/02/2025 14:09

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16

18/02/2025 19:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

18/02/2025 19:42

Juntada - Documento - Relatório

11/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator