TJTO - 0024285-25.2022.8.27.2729
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de sentença Nº 0024285-25.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: DAVID ÂNGELO SILVAADVOGADO(A): YAN FELIPE DOURADO CIRQUEIRA (OAB TO009975) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que junte aos autos cálculo atualizado da condenação, devendo observar que o crédito deverá ser pago na forma do Plano de Recuperação Judicial que foi aprovado pelos credores e homologado pelo juízo recuperacional, razão pela qual, após o transcurso para embargos, deve haver a expedição de certidão de crédito judicial para habilitação vinculada aos autos da recuperação judicial.
Ainda há importante distinção que precisa ser estabelecida para que o crédito possa ser satisfeito no juízo competente, isto é, se se trata de crédito concursal ou extraconcursal.
A caracterização dos créditos como concursal ou extraconcursal dá-se com base na data do evento danoso e não da sentença/acórdão, ou seja, se o fato gerador ocorreu anteriormente a 16/03/2023 o crédito é concursal para os efeitos da 2ª Recuperação Judicial.
Dessa forma, o cálculo do exequente deverá incidir juros e correção monetária somente até o deferimento da recuperação.
Após, intime-se a executada para que se manifeste no prazo de cinco dias e retornem os autos conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas, data certificada pelo sistema. -
29/07/2025 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:31
Despacho - Mero expediente
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26/07/2025 15:34
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
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11/06/2025 16:53
Conclusão para despacho
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11/06/2025 16:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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17/06/2023 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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05/06/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/06/2023 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2023 17:23
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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29/03/2023 15:51
Conclusão para despacho
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29/03/2023 15:50
Trânsito em Julgado
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23/03/2023 11:17
Protocolizada Petição
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21/03/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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23/02/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/02/2023 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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23/02/2023 15:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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04/11/2022 12:29
Conclusão para despacho
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02/11/2022 18:14
Protocolizada Petição
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13/10/2022 14:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
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13/10/2022 14:54
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/10/2022 14:00. Refer. Evento 4
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11/10/2022 16:23
Protocolizada Petição
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11/10/2022 13:45
Protocolizada Petição
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11/10/2022 09:42
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
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11/10/2022 08:08
Protocolizada Petição
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22/08/2022 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2022 17:40
Protocolizada Petição
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18/08/2022 17:40
Protocolizada Petição
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01/08/2022 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2022 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2022 15:12
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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25/07/2022 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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25/07/2022 13:21
Audiência - de Conciliação - designada - Local PRELIMINARES CRIMINAIS/CÍVE CASSIA 4º JUIZADO - 13/10/2022 14:00
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30/06/2022 17:49
Despacho - Mero expediente
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27/06/2022 12:39
Conclusão para despacho
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27/06/2022 11:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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