02/09/2025 21:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
02/09/2025 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/08/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
28/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007769-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JOSIVAN GOMES DA CRUZADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 117 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 116 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 115 - 26/08/2025 - Juntado - Alvará Pago
26/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
26/08/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 12:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019632025
26/08/2025 12:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019642025
26/08/2025 12:29

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194019652025
18/08/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019652025
18/08/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019642025
18/08/2025 18:09

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194019632025
18/08/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/08/2025 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/08/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/08/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
31/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007769-56.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSIVAN GOMES DA CRUZADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
29/07/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/07/2025 10:13

Conclusão para julgamento
13/06/2025 11:31

Protocolizada Petição
12/06/2025 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 12:07

Lavrada Certidão
29/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 18:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:48

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:35

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:56

Juntada - Informações
21/05/2025 18:20

Juntada - Informações
21/05/2025 18:18

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 64
14/05/2025 12:53

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/05/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 13:14

Conclusão para decisão
09/05/2025 13:14

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:49

Protocolizada Petição
07/05/2025 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/03/2025 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
05/03/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/02/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/02/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/01/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
31/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/01/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/01/2025 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
11/12/2024 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/12/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:24

Decisão - Outras Decisões
03/12/2024 15:24

Conclusão para despacho
21/11/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/11/2024 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 22:37

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 12:27

Conclusão para despacho
11/11/2024 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/11/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 19:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/10/2024 14:32

Conclusão para decisão
16/10/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/09/2024 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 12:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
16/09/2024 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/08/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
02/08/2024 14:55

Conclusão para despacho
02/08/2024 14:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/08/2024 14:54

Trânsito em Julgado
03/07/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/06/2024 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2024 23:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2024 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/06/2024 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
06/06/2024 15:41

Conclusão para julgamento
06/06/2024 14:54

Protocolizada Petição
06/06/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/06/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
04/06/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/05/2024 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/05/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/03/2024 23:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2024 23:11

Despacho - Determinação de Citação
05/03/2024 14:21

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:21

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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