TJTO - 0004477-82.2022.8.27.2713
1ª instância - 2ª Vara Civel - Colinas do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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30/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004477-82.2022.8.27.2713/TO REQUERENTE: CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S/AADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB MG126187)REQUERENTE: DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMERADVOGADO(A): DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER (OAB MG126187) DESPACHO/DECISÃO Versam os autos sobre cumprimento de sentença.
O exequente apresentou planilha de crédito no montante de R$ 6.429,94 (evento 58) e, antes de transcorrer o prazo para impugnação, retificou o cálculo, indicando que alcançaria o valor de R$ 3.296,49 (evento 66).
O executado apresentou impugnação imputando a ocorrência de excesso e indicando o valor de R$ 3.262,00 como devido ao exequente (evento 68).
Após tramitação da impugnação, as partes concordaram com o cálculo da contadoria.
DECIDO.
Constata-se que antes da impugnação apresentada, o próprio exequente trouxe aos autos nova planilha com indicação de equívoco no cálculo anterior, o que não foi percebido pelo juízo e pelo executado antes de apresentar a peça de impugnação.
Assim, embora o executado esteja correto em sua tese de excesso de execução, tendo como parâmetro o primeiro cálculo do exequente, a boa-fé processual deste segundo deve nortear a resolução da questão, uma vez que espontaneamente trouxe nova planilha de cálculo indicando o equívoco, cujo valor apresentado na manifestação posterior é bem próximo ao indicado pelo executado.
Por estes fundamentos, reputo prejudicada a análise da impugnação e tese de execução de execução, uma vez que há concordância entre as partes sobre o valor realmente devido ao exequente.
Por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria no evento 80.
Em razão da concordância, sem honorários da fase executiva.
Com a preclusão da presente decisão, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados e inclusão dos honorários advocatícios arbitrados.
Concomitantemente INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, com a indicação do órgão previdenciário e respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação pertinente (art. 6º, XVII e §9º, da Portaria nº 2.673/2024).
Após, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao Bloco de Competência de Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor (BC-CEPEX) para expedição de: a) RPV do crédito principal da parte vencedora; b) RPV dos honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento.
Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.
Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.
Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.
Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
Colinas do Tocantins, data do protocolo eletrônico. -
29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/07/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:51
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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28/05/2025 16:03
Conclusão para despacho
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26/05/2025 16:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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21/05/2025 20:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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13/05/2025 17:07
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2025 17:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2025 17:05
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2025 17:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2025 17:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/05/2025 17:03
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/05/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/05/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/05/2025 15:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
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07/05/2025 15:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/12/2024 12:39
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/12/2024 12:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> COJUN
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11/12/2024 17:27
Despacho - Mero expediente
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19/11/2024 14:26
Conclusão para despacho
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19/11/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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13/11/2024 14:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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16/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/10/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/10/2024 19:10
Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Impugnação ao cumprimento de sentença
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19/09/2024 17:20
Conclusão para decisão
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18/09/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2024 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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06/09/2024 11:25
Protocolizada Petição
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06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/07/2024 10:49
Despacho - Mero expediente
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17/07/2024 15:01
Conclusão para despacho
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17/07/2024 14:57
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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17/07/2024 14:56
Trânsito em Julgado
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11/07/2024 11:32
Protocolizada Petição
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04/07/2024 13:25
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL2ECIV Número: 00044778220228272713/TJTO
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04/04/2024 15:30
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TJTO
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03/04/2024 11:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/02/2024 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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29/02/2024 19:12
Despacho - Mero expediente
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28/02/2024 18:29
Conclusão para despacho
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28/02/2024 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/02/2024 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/01/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/12/2023 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/12/2023 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/12/2023 20:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/12/2023 14:01
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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25/09/2023 15:19
Conclusão para despacho
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22/09/2023 09:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/09/2023 14:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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31/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:17
Despacho - Mero expediente
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29/08/2023 12:55
Conclusão para decisão
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26/07/2023 14:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/07/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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31/05/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 19:24
Despacho - Mero expediente
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29/05/2023 16:30
Conclusão para despacho
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03/05/2023 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/04/2023 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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19/04/2023 17:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 15:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/03/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 20:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/02/2023 19:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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19/01/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2023 19:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/01/2023 19:51
Despacho - Mero expediente
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07/12/2022 14:40
Conclusão para despacho
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05/12/2022 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/11/2022 20:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/11/2022 20:51
Despacho - Mero expediente
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03/11/2022 15:06
Conclusão para despacho
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13/10/2022 12:16
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL2ECIV
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13/10/2022 12:16
Lavrada Certidão
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11/10/2022 12:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2022 12:35
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> COJUN
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11/10/2022 12:34
Processo Corretamente Autuado
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11/10/2022 12:20
Processo Corretamente Autuado
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05/10/2022 08:22
Protocolizada Petição
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21/09/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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