TJTO - 0016975-94.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0016975-94.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGINALDO LEANDRO DA SILVAADVOGADO(A): BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA (OAB TO010379) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
29/07/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 15:25
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
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28/07/2025 15:25
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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28/07/2025 15:25
Trânsito em Julgado
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26/07/2025 00:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
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24/07/2025 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/07/2025 15:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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04/07/2025 10:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 10:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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04/07/2025 10:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 08:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 08:43
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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03/07/2025 08:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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01/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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01/07/2025 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/06/2025 15:12
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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27/06/2025 15:51
Juntada - Documento - Relatório e Voto
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25/06/2025 16:35
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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04/06/2025 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/06/2025 10:19
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 210
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30/05/2025 17:43
Conclusão para julgamento
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30/05/2025 17:09
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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27/04/2025 19:03
Deliberado em Sessão - Retirado
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11/04/2025 17:27
Protocolizada Petição
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02/04/2025 12:48
Juntada - Certidão
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28/03/2025 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/03/2025 13:43
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 396
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27/03/2025 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/03/2025 23:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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13/03/2025 21:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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13/03/2025 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/03/2025 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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12/03/2025 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2025 18:12
Juntada - Certidão
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28/02/2025 12:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/02/2025 13:26
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 216
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26/02/2025 13:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito
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24/02/2025 13:52
Conclusão para despacho
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24/02/2025 13:52
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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24/02/2025 13:36
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
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21/02/2025 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 00:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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27/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/01/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5644859, Subguia 73602 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 155,30
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22/01/2025 16:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/01/2025 15:40
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5644859, Subguia 5471064
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22/01/2025 15:38
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - REGINALDO LEANDRO DA SILVA - Guia 5644859 - R$ 155,30
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23/12/2024 12:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 23:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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02/10/2024 09:00
Protocolizada Petição
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02/10/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/09/2024 12:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/09/2024 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/09/2024 18:11
Conclusão para julgamento
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18/09/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/09/2024 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/09/2024 23:05
Decisão - Outras Decisões
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26/08/2024 14:30
Conclusão para despacho
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19/08/2024 23:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2024 11:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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10/07/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 17:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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19/06/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
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18/06/2024 19:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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21/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/05/2024 13:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2024 22:08
Despacho - Determinação de Citação
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09/05/2024 15:57
Conclusão para despacho
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09/05/2024 15:57
Processo Corretamente Autuado
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09/05/2024 15:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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09/05/2024 15:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/04/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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