05/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0022585-43.2024.8.27.2729/TORELATOR: MÁRCIO BARCELOS COSTARÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 25/08/2025 - Protocolizada Petição EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/09/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:05

Trânsito em Julgado
25/08/2025 11:30

Protocolizada Petição
19/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
14/08/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
12/08/2025 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0022585-43.2024.8.27.2729/TO AUTOR: AILTON DA SILVA RIOSADVOGADO(A): HELOISA RIBEIRO ROMUALDO (OAB TO07608A)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863)ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão na sentença recorrida.

Ante a sua tempestividade, passo à análise.

Os embargos de declaração prestam-se ao esclarecimento de obscuridade, à supressão de ponto omisso, à eliminação de contradição ou à correção de erro material constante do julgado, conforme dicção do art. 48 da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Primeiramente, convém assentar que a omissão a ser apontada em sede de embargos de declaração é aquela interna ao julgado, e não aquela relacionada ao seu teor, às provas ou à aplicação da lei.

Nesse diapasão, não há vício a ser suprido.

Não obstante, no que tange às questões aduzidas nas razões dos embargos, é evidente o inconformismo com o intuito de rediscutir o mérito, o que demanda expediente recursal diverso.

Com efeito, a parte embargante busca repisar a matéria fática e probatória, o que não encontra espaço neste momento processual, valendo-se de argumentos voltados ao revolvimento da fundamentação relativa à aplicação da correção monetária pelo INPC e dos juros de mora simples de 1% ao mês, sustentando que a correção monetária deveria ser calculada pelo IPCA, e os juros moratórios vinculados à taxa Selic, com o consequente desconto do IPCA.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e os REJEITO, em virtude da ausência de omissão na sentença embargada.

Intimem-se.

Palmas – TO, data certificada pelo sistema.
29/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2025 21:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2025 12:19

Conclusão para julgamento
13/05/2025 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/05/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/04/2025 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 19:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/12/2024 14:00

Protocolizada Petição
06/12/2024 09:17

Protocolizada Petição
04/12/2024 11:48

Protocolizada Petição
03/12/2024 09:26

Conclusão para julgamento
21/11/2024 19:45

Protocolizada Petição
21/11/2024 16:15

Protocolizada Petição
21/11/2024 16:02

Protocolizada Petição
18/11/2024 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
18/11/2024 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 18/11/2024 14:30. Refer. Evento 12
18/11/2024 12:53

Juntada - Certidão
18/11/2024 12:01

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/11/2024 13:18

Protocolizada Petição
28/08/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/08/2024 14:44

Protocolizada Petição
17/08/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/08/2024 13:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 18/11/2024 14:30
24/07/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:53

Protocolizada Petição
14/06/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2024 17:06

Protocolizada Petição
12/06/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:32

Processo Corretamente Autuado
12/06/2024 12:32

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
12/06/2024 12:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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