05/09/2025 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
02/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002801-65.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: THAIS DA CONCEIÇÃO SILVAADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por THAIS DA CONCEIÇÃO SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte executada apresetou a planilha de cálculo do valor devido no evento 69.

Devidamente intimada, a exequente concordou com os cálculos apresentados (evento 81).

Destarte, diante da anuência das partes, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pelo INSS no evento 69.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 14:14

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
29/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:15

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/07/2025 13:42

Conclusão para despacho
25/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002801-65.2023.8.27.2713/TO REQUERENTE: THAIS DA CONCEIÇÃO SILVAADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508) DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos.

Após o trânsito em julgado, o INSS apresentou o cálculo dos valores que entende devido (evento 69).

Dessa forma, intime-se a parte autora para manifestar expressamente se concorda ou não com o cálculo do débito apresentado no evento 69 pelo INSS, a fim de que seja homologado e determinada a expedição de RPV, podendo requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/07/2025 05:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 05:24

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 13:44

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/06/2025 17:07

Conclusão para despacho
18/06/2025 17:06

Processo Reativado
17/06/2025 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
12/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002801-65.2023.8.27.2713/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESAUTOR: THAIS DA CONCEIÇÃO SILVAADVOGADO(A): GEANN KARLLA ALVES BARBOSA (OAB TO006508)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:16

Protocolizada Petição
19/05/2025 12:38

Baixa Definitiva
24/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
08/04/2025 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/03/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:39

Lavrada Certidão
17/03/2025 12:39

Trânsito em Julgado
17/03/2025 12:38

Recebidos os autos - TRF
06/11/2024 00:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/10/2024 17:56

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
24/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:55

Juntada - Outros documentos
21/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:39

Protocolizada Petição
17/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
08/05/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/03/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
25/03/2024 17:36

Conclusão para julgamento
19/02/2024 20:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 06:53

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 14:12

Conclusão para despacho
28/11/2023 23:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/10/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
01/09/2023 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/09/2023 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/08/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:57

Juntada - Informações
23/08/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
23/08/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 14:38

Perícia agendada
17/07/2023 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/07/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:41

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
10/07/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
04/07/2023 13:58

Conclusão para decisão
04/07/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2023 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 18:03

Despacho - Mero expediente
05/06/2023 17:56

Conclusão para despacho
05/06/2023 17:50

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)
05/06/2023 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2023 17:02

Despacho - Mero expediente
01/06/2023 12:20

Conclusão para decisão
29/05/2023 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
29/05/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/05/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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