26/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0020042-39.2024.8.27.2706/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: MARARRANA DE JESUS SILVAADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO008802)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 15/08/2025 - Protocolizada Petição APELAÇÃO
22/08/2025 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2025 11:19

Protocolizada Petição
12/08/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5772629, Subguia 119899 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 230,00
08/08/2025 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
08/08/2025 10:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5772629, Subguia 5533421
08/08/2025 10:11

Juntada - Guia Gerada - Apelação - BANCO CSF S/A - Guia 5772629 - R$ 230,00
05/08/2025 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0020042-39.2024.8.27.2706/TOAUTOR: MARARRANA DE JESUS SILVAADVOGADO(A): MARIA CAROLINA MATIAS ANDRADE SOUZA (OAB TO008802)RÉU: BANCO CSF S/AADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 2.466,04 (dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinco centavos); CONDENAR a parte requerida a pagar em favor da parte autora, a título de dano moral, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

DETERMINAR que o réu promova a exclusão definitiva do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA, etc.) em relação ao débito aqui discutido, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de duzentos reais, limitada a dez mil reais.

JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de repetição do indébito.

Diante da sucumbência majoritária, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada no sistema.
29/07/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2025 15:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
23/07/2025 15:30

Conclusão para julgamento
21/07/2025 15:03

Encaminhamento Processual - TOARA3ECIV -> TO4.03NCI
15/07/2025 17:05

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/07/2025 15:33

Juntada - Informações
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
11/06/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
06/06/2025 11:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/05/2025 15:09

Conclusão para julgamento
19/05/2025 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/04/2025 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
05/03/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:12

Protocolizada Petição
28/02/2025 17:12

Protocolizada Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/02/2025 17:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/02/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:17

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/01/2025 12:58

Conclusão para decisão
11/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:49

Despacho - Mero expediente
08/10/2024 12:35

Conclusão para despacho
07/10/2024 14:06

Lavrada Certidão
07/10/2024 14:05

Processo Corretamente Autuado
07/10/2024 14:04

Lavrada Certidão
05/10/2024 09:24

Protocolizada Petição
04/10/2024 17:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARARRANA DE JESUS SILVA - Guia 5574708 - R$ 149,33
04/10/2024 17:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARARRANA DE JESUS SILVA - Guia 5574707 - R$ 229,00
04/10/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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