TJTO - 0015640-06.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:17
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 21
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28/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0015640-06.2025.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MACEDOADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 13/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada -
26/08/2025 14:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 13:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 13:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 12:36
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 10/02/2026 16:00
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11/08/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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07/08/2025 17:36
Lavrada Certidão
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07/08/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 04:11
Despacho - Determinação de Citação
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16/06/2025 14:20
Conclusão para despacho
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16/06/2025 11:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015640-06.2025.8.27.2729/TO AUTOR: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MACEDOADVOGADO(A): ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO06374A)ADVOGADO(A): BRENDW TIETE AIRES (OAB TO012087) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1 - Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. 2- Juntar o comprovante de endereço atualizado e legível, em nome da(s) parte(s) autora(s), sendo considerados: faturas de energia, água, telefone fixo/internet ou TV, devendo ter a validade máxima de 03 (três) meses anteriores ao ajuizamento da presente demanda Caso o endereço seja em nome do (a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável. Sendo o comprovante de endereço em nome alheio, poderá ser juntada uma declaração de próprio punho, tanto em nome e assinada pela parte autora, quanto em nome e assinada pelo(a) titular da declaração, nos termos da Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.
Sendo a declaração assinada pelo titular do comprovante de endereço, esta deverá estar acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. -
10/06/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 14:18
Despacho - Mero expediente
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06/06/2025 13:57
Conclusão para despacho
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06/06/2025 13:57
Processo Corretamente Autuado
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10/04/2025 09:57
Protocolizada Petição
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10/04/2025 09:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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