27/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001797-77.2024.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTARÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 28/07/2025 - Despacho Mero expediente
25/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
19/08/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/08/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
01/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001797-77.2024.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: MARTA IANCA SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)ADVOGADO(A): PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 28/07/2025 - Despacho Mero expediente
30/07/2025 15:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/07/2025 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:37

Intimado em Secretaria
28/07/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 16:45

Audiência - de Instrução - realizada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 28/07/2025 14:30. Refer. Evento 84
28/07/2025 14:14

Protocolizada Petição
25/07/2025 17:26

Conclusão para despacho
24/07/2025 13:21

Lavrada Certidão
18/07/2025 22:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
17/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
16/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 85
16/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
16/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001797-77.2024.8.27.2706/TO AUTOR: MARTA IANCA SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)ADVOGADO(A): PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273) DESPACHO/DECISÃO A parte requerida apresentou pedido de produção de prova emprestada, concernente no depoimento das testemunhas Bruno Lopes Moura Feitosa e Eliandra de Oliveira Barros colhidos nos autos n. 0026606-68.2023.8.27.2706 e 0026627-44.2023.8.27.2706, bem como requereu a redesignação da data da audiência de instrução em razão de uma viagem anteriormente programa pela testemunha Bruno Lopes Moura Feitosa, a qual aduziu ser essencial para o deslinde do mérito - eventos 73 e 78.

Decido.

Ao exame, nota-se que na fase de indicação de provas a parte requerida pugnou expressamente pela produção de prova testemunhal, concernente na inquirição de Bruno Lopes Moura Feitosa e Eliandra de Oliveira Barros (evento 73).

Nesse sentido, não obstante o pedido de prova emprestada dizer respeito à juntada dos depoimentos dessas testemunhas colhidos no dia 18/06/2025 em outras ações ajuizadas por outros autores em tramitação perante a 3ª Vara Cível desta comarca (0026606-68.2023.8.27.2706 e 0026627-44.2023.8.27.2706), é cediço que a prova emprestada se trata de uma prova que chega ao processo destinatário como prova documental, devendo ser oportunizado à parte contra a qual fora produzida o direito ao contraditório judicial.

Desta forma, entendo que o contraditório será melhor ofertado à parte autora não apenas com a manifestação sobre o conteúdo dos depoimentos das testemunhas inquiridas perante outro Juízo em outras ações, mas com a efetiva possibilidade de realizar perguntas à essas testemunhas, já arroladas pela parte requerida neste processo, durante a audiência de instrução já designada por este Juízo, até mesmo porque este Juízo também poderá, caso entenda necessário, realizar perguntas às referidas testemunhas.

Portanto, considerando que as testemunhas serão ouvidas na audiência de instrução já designada nestes autos, INDEFIRO o pedido de produção de prova emprestada formulado pela parte requerida no evento 73.

Noutro ponto, considerando que a parte requerida comprovou no evento 78 a impossibilidade de comparecimento da testemunha Bruno Lopes Moura Feitosa na audiência de instrução designada para o dia 15/07/2025, às 14h30m, DEFIRO o pedido de redesignação da data de realização da referida audiência.

Em consequência, DESIGNO o dia 28/07/2025, às 14h30m, para para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, que realizar-se-á de forma híbrida/telepresencial, conforme requerido pela parte promovida no evento 48, tendo em vista que as testemunhas arroladas residem em outra cidade, estando o pedido em consonância com o que regulamenta o art. 3º da Resolução n. 354/2020 do CNJ em substituição à data anteriormente designada no evento 52.

REQUISITE-SE ao chefe da repartição pública a que estão subordinados os servidores públicos arrolados como testemunhas pela parte autora no evento 64 para comparecimento à audiência de instrução designada no evento 52 para o dia 28/07/2025, às 14h30m, informando, ainda, sobre a redesignação da audiência designada para o dia 15/07/2025, às 14h30m para a referida data e horário.

PROSSIGA-SE conforme decisão do evento 51.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.
15/07/2025 15:48

Juntada - Informações
15/07/2025 13:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
15/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2025 13:18

Expedido Ofício
15/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/07/2025 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 28/07/2025 14:30. Refer. Evento 53
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 11:12

Decisão - Outras Decisões
08/07/2025 17:08

Conclusão para decisão
08/07/2025 16:42

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
01/07/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 18:25

Juntada - Informações
27/06/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 14:31

Expedido Ofício
27/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:32

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 14:52

Conclusão para despacho
10/06/2025 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 58
10/06/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 57
03/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
02/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001797-77.2024.8.27.2706/TORELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTAAUTOR: MARTA IANCA SOUZA MIRANDAADVOGADO(A): GISLAINE SILVA FREITAS CARVALHO (OAB TO009183)ADVOGADO(A): PAULA HORTÊNCIA TAVARES MACIEL (OAB TO008021)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 30/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
30/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
30/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2025 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/05/2025 13:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local 2ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI - 15/07/2025 14:30
29/05/2025 15:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/04/2025 13:37

Conclusão para decisão
31/03/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/03/2025 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/03/2025 08:12

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:44

Despacho - Mero expediente
06/01/2025 13:24

Protocolizada Petição
05/11/2024 18:00

Conclusão para decisão
05/11/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
22/10/2024 08:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 22/10/2024 08:00. Refer. Evento 23
21/10/2024 17:46

Juntada - Certidão
21/10/2024 16:11

Protocolizada Petição
03/09/2024 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/08/2024 17:06

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
22/08/2024 17:06

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
22/08/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/08/2024 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/10/2024 08:00
20/08/2024 08:13

Despacho - Mero expediente
01/08/2024 16:55

Conclusão para decisão
01/08/2024 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00069155220248272700/TJTO
22/04/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00069155220248272700/TJTO
03/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:49

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/03/2024 13:24

Conclusão para despacho
06/03/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/02/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:45

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARTA IANCA SOUZA MIRANDA - Guia 5384778 - R$ 454,82
31/01/2024 13:58

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARTA IANCA SOUZA MIRANDA - Guia 5384777 - R$ 404,22
31/01/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001804-10.2022.8.27.2716

Zita Batista da Trindade Oliveira

Municipio de Dianopolis

Advogado: Wylkyson Gomes de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/07/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0000548-21.2025.8.27.2718

Eliany Pereira da Silva

Municipio de Filadelfia

Advogado: Hellencassia Santos da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0045683-57.2024.8.27.2729

Jayanderson Soares Bonfim Castro

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 26/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0000026-28.2024.8.27.2718

Danilo Fernandes Magalhaes

Jose Marcos Nascimento de Jesus

Advogado: Guilherme Correia Evaristo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/01/2024 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0032038-62.2024.8.27.2729

Patricia Soares da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/06/2025 16:59

Exibir Processo