30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198
30/07/2025 00:00

Intimação

Reintegração / Manutenção de Posse Nº 0001136-60.2022.8.27.2709/TO AUTOR: DERMEVAL DE SENA AIRESADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO DANTAS (OAB GO020376)AUTOR: DAVID AIRES FILHOADVOGADO(A): VINICIUS CARVALHO DANTAS (OAB GO020376)RÉU: ANDRELINA FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: ODETH BENTO FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: PEDRO BENTO FLORES FILHOADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: GILMAR FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: GILBERTO FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: MARIA JOSE FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: JOSE PAULO FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: MARIA BENTO FLORES SANTOSADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: MARIA DOMINGAS NETA ALVES FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: JOSÉ MAURO BENTO FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: JURANDIR BENTO FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: EDSON DOS REIS FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: JOAO FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961)RÉU: ROBERTO FERREIRA FLORESADVOGADO(A): CAROLINA BRAGANCA D ABREU (OAB TO008892)ADVOGADO(A): JHONHATHAM ALVES DE ASSUNCAO (OAB TO009961) SENTENÇA I – RELATÓRIO Cuidam os autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelos requeridos em face da sentença proferida no evento 141, DOC1.

Não houve contrarrazões.

Em seguida, os autos foram conclusos para julgamento. É o breve relato. DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO É o relatório.

Decido.

Os requeridos apresentaram embargos de declaração contra a sentença, aduzindo que o julgado contém erro material, pois houve a fixação de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O recurso é tempestivo, razão pela qual dele conheço.

Assim, passo a ponderar e decidir sobre o seu mérito.

Acerca do cabimento dos embargos de declaração, o art. 1.022 do Código de Processo Civil prevê que: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Os embargos são tempestivos e merecem acolhida.

A sentença embargada estabeleceu honorários advocatícios com base no valor da condenação.

Entretanto, o correto seria incidir sobre o valor atualizado da causa, nos termos do Código de Processo Civil, devido à desistência dos autores.

Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE os embargos aclaratórios para corrigir o erro material, devendo constar no dispositivo do julgado o texto a seguir: “CONDENO os autores ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualização da causa, nos termos do art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.”; Intime-se.

Cumpra-se.

Arraias-TO, data e hora constantes da movimentação processual.
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
30/06/2025 16:21

Conclusão para julgamento
07/05/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
26/04/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 176
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
03/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
27/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
27/03/2025 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
27/03/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/03/2025 16:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 25/03/2025 13:30. Refer. Evento 121
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 02:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
24/03/2025 13:31

Conclusão para julgamento
24/03/2025 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO BENTO FLORES - EXCLUÍDA
22/03/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/03/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
17/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 17:33

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:36

Conclusão para decisão
15/03/2025 12:47

Protocolizada Petição
05/03/2025 13:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 126
15/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 124
03/02/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
23/01/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
21/01/2025 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 126
21/01/2025 14:34

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
21/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/01/2025 14:30

Lavrada Certidão
21/01/2025 14:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 25/03/2025 13:30
21/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
20/12/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
20/12/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/12/2024 13:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 17/12/2024 13:30. Refer. Evento 102
17/12/2024 10:19

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 19:12

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:09

Protocolizada Petição
20/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
15/11/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
24/10/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/10/2024 13:54

Lavrada Certidão
24/10/2024 13:52

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 17/12/2024 13:30
24/10/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Lavrada Certidão - 25/09/2024 16:14:51)
25/09/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/09/2024 16:14:53)
25/09/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/09/2024 16:14:52)
25/09/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - 25/09/2024 16:14:52)
25/09/2024 18:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 25/11/2024 13:30. Refer. Evento 91
25/09/2024 16:05

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 25/11/2024 13:30
25/09/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:52

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 18:20

Conclusão para despacho
13/09/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
27/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:05

Protocolizada Petição
08/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
08/05/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:05

Despacho - Mero expediente
10/04/2024 16:21

Conclusão para despacho
04/03/2024 08:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
29/01/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 12:55

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 21/11/2023 16:15. Refer. Evento 48
20/11/2023 17:24

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 14:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/11/2023 17:06

Protocolizada Petição
17/11/2023 17:03

Protocolizada Petição
17/11/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/11/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 01:34

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 17:28

Conclusão para despacho
16/11/2023 17:06

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
07/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/11/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 52
01/11/2023 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
26/10/2023 16:23

Protocolizada Petição
26/10/2023 11:58

Protocolizada Petição
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
09/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/10/2023 14:36

Lavrada Certidão
09/10/2023 14:34

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local AUDIÊNCIAS CÍVEIS - 21/11/2023 16:15
04/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 19:42

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 14:34

Conclusão para despacho
12/05/2023 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/04/2023 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
17/04/2023 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 06:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2023 06:27

Despacho - Mero expediente
14/04/2023 14:24

Conclusão para despacho
27/03/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
22/02/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:13

Protocolizada Petição
08/11/2022 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARRCEJUSC -> TOARR1ECIV
08/11/2022 16:53

Audiência - de Mediação - realizada - acordo inexitoso - Local CEJUSC SALA VIRTUAL - 08/11/2022 16:30. Refer. Evento 15
08/11/2022 14:05

Protocolizada Petição
07/11/2022 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> TOARRCEJUSC
17/10/2022 14:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
16/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
15/10/2022 11:52

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
06/10/2022 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
06/10/2022 17:33

Expedido Mandado - TOARRCEMAN
06/10/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/10/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/10/2022 16:49

Lavrada Certidão
06/10/2022 16:42

Audiência - de Mediação - designada - Local MEDIAÇÃO - 08/11/2022 16:30
22/09/2022 05:45

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
21/09/2022 21:08

Conclusão para decisão
16/09/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
16/09/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/09/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARR1ECIV
13/09/2022 17:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/09/2022 16:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> COJUN
13/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:25

Processo Corretamente Autuado
30/08/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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