30/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000478-60.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA LEIDE PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA STEFFEN DA SILVA COSTA (OAB TO010379) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA LEIDE PEREIRA OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

A exequente apresentou planilha de cálculo no evento 49.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pela exequente (evento 55).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
29/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/07/2025 12:38

Conclusão para despacho
07/07/2025 12:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
25/03/2025 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 12:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
13/03/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:09

Trânsito em Julgado
12/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
26/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/01/2025 18:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/01/2025 13:40

Juntada - Informações
14/01/2025 12:36

Protocolizada Petição
07/01/2025 13:22

Conclusão para julgamento
16/12/2024 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
11/12/2024 14:32

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/11/2024 17:27

Conclusão para julgamento
29/11/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/11/2024 14:50:03)
26/11/2024 16:57

Protocolizada Petição
12/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2024 07:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/07/2024 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2024 19:16

Protocolizada Petição
29/05/2024 14:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ
29/05/2024 14:01

Perícia realizada
13/05/2024 13:01

Protocolizada Petição
25/04/2024 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:33

Perícia agendada
18/03/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI
15/03/2024 13:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIGG -> SENUJ
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 14:47

Juntada - Informações
28/02/2024 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOPAIGG
28/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:57

Despacho - Mero expediente
06/02/2024 12:49

Conclusão para despacho
06/02/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
05/02/2024 20:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LEIDE PEREIRA OLIVEIRA - Guia 5388650 - R$ 454,94
05/02/2024 20:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LEIDE PEREIRA OLIVEIRA - Guia 5388649 - R$ 404,29
05/02/2024 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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