TJTO - 0015514-77.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira

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Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA TERRA GRANDE S/A

CNPJ: 01.432.186/0001-10

Advogados

IGOR DE QUEIROZ

CPF *15.***.*26-20

HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS

OAB: 03981/TO

CPF *78.***.*07-34

ELIZA MATEUS BORGES

OAB: 06044/TO

CPF *69.***.*30-20

ULISSES SOUZA PIMENTEL

OAB: 032423/GO

CPF *06.***.*45-82

Polo Passivo

Partes

JOSE SOARES DOS SANTOS

CPF *24.***.*51-20

Advogados

DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS

OAB: 007586/TO

CPF *91.***.*00-10

GABRIEL ARCANJO DOS REIS

OAB: 011330/TO

CPF *13.***.*66-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 13:54

    Trânsito em Julgado

  • 16/07/2025 11:32

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2025 01:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 01/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 28/05/2025 10:17

    Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

  • 26/05/2025 22:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 0015514-77.2024.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003478-03.2020.8.27.2713/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: AGROPECUÁRIA TERRA GRANDE S/AADVOGADO(A): ULISSES SOUZA PIMENTEL (OAB GO032423)ADVOGADO(A): HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO03981B)ADVOGADO(A): IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO04498B)ADVOGADO(A): ELIZA MATEUS BORGES (OAB TO06044A)AGRAVADO: JOSE SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL ARCANJO DOS REIS (OAB TO011330)ADVOGADO(A): DEUSELINO VALADARES DOS SANTOS (OAB TO007586) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO CONFIGURADAS.

    INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL.

    REJEIÇÃO. 1- Os embargos sustentam omissões quanto ao enfrentamento de preliminares suscitadas nas contrarrazões ao agravo, e contradições nos fundamentos do acórdão, referentes à qualidade técnica e imparcialidade do laudo impugnado. 2- Não se evidenciam omissões ou contradições, pois o acórdão enfrentou os pontos relevantes da controvérsia e fundamentou a necessidade de nova perícia com base no art. 480 do CPC. 3- Os embargos revelam inconformismo com o mérito da decisão, não se prestando os declaratórios à revisão do julgado. 4- Descabida a pretensão de reexame da prova técnica e sua valoração pelo relator, hipótese que deve ser manejada pela via recursal adequada. 5- Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, sendo inadmissíveis quando não demonstrados os vícios de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC. 6- Conforme prescreve o art. 1.025, do CPC, a mera menção nas razões dos embargos de dispositivos constitucionais e legais já resulta no prequestionamento da matéria, com a consequente inclusão no acórdão. 7- Embargos de declaração rejeitados.

    ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do relator.

    Palmas, 07 de maio de 2025.    

  • 22/05/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2025 18:07

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 21/05/2025 18:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 16/05/2025 13:53

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 16/05/2025 13:46

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 16/05/2025 13:19

    Juntada - Documento - Voto

  • 29/04/2025 16:38

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/04/2025 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 14/04/2025 13:16

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 579

  • 08/04/2025 09:37

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 03/04/2025 09:59

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 03/04/2025 09:59

    Juntada - Documento - Relatório

  • 17/03/2025 12:30

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 14/03/2025 19:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

  • 14/03/2025 19:03

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 07/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/02/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 18:36

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 24/02/2025 18:36

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 24/02/2025 12:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 24/02/2025 11:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 10/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 13:44

    Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

  • 10/02/2025 13:44

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 06/02/2025 19:37

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

  • 06/02/2025 17:11

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 06/02/2025 16:23

    Juntada - Documento - Voto

  • 22/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/01/2025 16:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 07/01/2025 13:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 07/01/2025 13:45

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/01/2025 00:00 a 05/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 635

  • 17/12/2024 09:44

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

  • 17/12/2024 09:44

    Juntada - Documento - Relatório

  • 22/11/2024 16:51

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 22/11/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/11/2024 13:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 28/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/10/2024 12:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 19:38

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 17/10/2024 19:38

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/10/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 14/10/2024 18:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 14/10/2024 15:48

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB02

  • 14/10/2024 15:42

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 12/10/2024 05:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Agravo. Guia: 5554737 Situação: Pago. Boleto Pago.

  • 21/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 17/09/2024 14:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

  • 17/09/2024 14:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/09/2024 18:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

  • 11/09/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 11/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/09/2024 17:49

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02

  • 11/09/2024 17:49

    Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

  • 09/09/2024 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5554737 Situação: Em Aberto.

  • 09/09/2024 19:31

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 176 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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