TJTO - 0028134-68.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
-
25/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
22/08/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
-
22/08/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
22/08/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
22/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028134-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIO CESAR VIEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 19/08/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação -
21/08/2025 20:04
Protocolizada Petição
-
21/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 175
-
21/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
19/08/2025 17:59
Realizado Cálculo de Liquidação
-
19/08/2025 17:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
19/08/2025 17:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
19/08/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2025 07:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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10/06/2025 04:56
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
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09/06/2025 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
06/06/2025 10:29
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
02/06/2025 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
-
21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0028134-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULIO CESAR VIEIRA DOS ANJOSADVOGADO(A): DANIEL MENDES DOS SANTOS (OAB TO012257)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 159 - 15/05/2025 - Conta Atualizada -
19/05/2025 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
-
19/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
15/05/2025 17:12
Conta Atualizada
-
09/04/2025 09:06
Protocolizada Petição
-
20/02/2025 14:57
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/02/2025 14:47
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
11/02/2025 11:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
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07/02/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
27/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 22:14
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
23/01/2025 15:57
Conclusão para despacho
-
23/01/2025 15:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Lavrada Certidão - 23/01/2025 15:54:11)
-
23/01/2025 15:55
Lavrada Certidão
-
20/01/2025 21:57
Despacho - Mero expediente
-
13/01/2025 13:53
Conclusão para decisão
-
16/12/2024 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
03/12/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
-
03/12/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
03/12/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 08:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194026172024
-
30/11/2024 08:52
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194026162024
-
29/11/2024 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/11/2024 14:37:32)
-
28/11/2024 18:18
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194026172024
-
28/11/2024 18:18
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194026162024
-
28/11/2024 14:36
Lavrada Certidão
-
28/11/2024 14:30
Realizado Cálculo de Tributos
-
13/11/2024 14:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
11/11/2024 12:23
Protocolizada Petição
-
31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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21/10/2024 15:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 22:49
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
11/10/2024 17:26
Conclusão para julgamento
-
10/10/2024 18:20
Protocolizada Petição
-
10/10/2024 17:17
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
08/10/2024 12:37
Conclusão para julgamento
-
30/09/2024 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
-
30/09/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
30/09/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 14:36
Lavrada Certidão
-
18/09/2024 10:43
Juntada - Outros documentos
-
10/09/2024 08:48
Juntada - Outros documentos
-
30/08/2024 13:46
Juntada - Informações
-
31/07/2024 22:15
Protocolizada Petição
-
26/07/2024 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/07/2024 19:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
15/07/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/07/2024 12:35
Lavrada Certidão
-
15/07/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/07/2024 18:28
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
-
02/07/2024 09:45
Protocolizada Petição
-
27/06/2024 15:03
Conclusão para decisão
-
27/06/2024 15:01
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
-
26/06/2024 09:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
19/06/2024 19:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
05/06/2024 09:11
Protocolizada Petição
-
08/05/2024 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
29/04/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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08/03/2024 13:30
Protocolizada Petição
-
07/03/2024 13:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
06/03/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
06/03/2024 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
06/03/2024 19:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
06/03/2024 13:15
Lavrada Certidão
-
07/02/2024 08:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
-
07/02/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
05/02/2024 10:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
05/02/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
31/01/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/01/2024 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/01/2024 19:09
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
30/01/2024 12:31
Conclusão para decisão
-
30/01/2024 09:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
-
07/01/2024 23:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 12:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 21:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 17:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 00:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 05:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 09:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 02:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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20/12/2023 00:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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18/12/2023 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
16/11/2023 15:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2023 14:49
Despacho - Mero expediente
-
09/11/2023 13:01
Conclusão para despacho
-
09/11/2023 13:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
09/11/2023 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/11/2023 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
30/10/2023 10:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/10/2023 22:44
Despacho - Mero expediente
-
27/10/2023 11:08
Conclusão para despacho
-
26/10/2023 17:34
Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
-
26/10/2023 17:34
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
26/10/2023 17:34
Trânsito em Julgado
-
26/10/2023 17:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/10/2023 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
26/10/2023 08:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
26/10/2023 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
23/10/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/10/2023 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/10/2023 18:36
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
-
19/10/2023 06:49
Juntada - Documento - Relatório e Voto
-
18/10/2023 14:41
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade
-
28/09/2023 15:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/09/2023 16:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/09/2023 16:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
25/09/2023 16:02
Conclusão para julgamento
-
25/09/2023 15:44
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
21/09/2023 17:31
Conclusão para despacho
-
21/09/2023 17:05
Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
-
21/09/2023 09:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/08/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/08/2023 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
24/08/2023 08:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
24/08/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/08/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
23/08/2023 13:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
21/08/2023 21:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
10/08/2023 14:20
Conclusão para julgamento
-
10/08/2023 08:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/08/2023 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
08/08/2023 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
04/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:45
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
04/08/2023 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
04/08/2023 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
02/08/2023 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
02/08/2023 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
-
02/08/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
02/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
-
31/07/2023 09:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/07/2023 20:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2023 17:28
Despacho - Mero expediente
-
20/07/2023 15:10
Conclusão para despacho
-
20/07/2023 15:07
Processo Corretamente Autuado
-
20/07/2023 14:17
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Obrigação de Fazer / Não Fazer - Para: Promoção
-
19/07/2023 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2023
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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