30/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000269-18.2023.8.27.2714/TOAUTOR: LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃOADVOGADO(A): ANGELA RISI ROCHA DOS SANTOS (OAB MG035768)ADVOGADO(A): CANDIDA DETTENBORN (OAB TO004890)RÉU: EDELSON MORAES GUEDESADVOGADO(A): HERNANI DE MELO MOTA FILHO (OAB TO05175B)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, em juízo de retratação e com fulcro no poder-dever de direção do processo (art. 139, CPC) e na busca da verdade real, RECONSIDERO a decisão do evento 63, DECDESPA1: 1. DEFIRO a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, Sr.

LUIZ RIBEIRO DA CONCEIÇÃO e do Requerido Sr. EDELSON MORAES GUEDES, bem como na oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Ficam as partes intimadas para juntar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão (357, §4º, CPC), sob pena de preclusão do direito à produção dessas provas. Por força do disposto no artigo 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte interessada informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (CPC, artigo 455, § 3º).

INTIMEM-SE as partes pessoalmente para prestar depoimento pessoal na audiência (art. 385, CPC), ADVERTINDO-AS, expressamente, de que caso não compareça à audiência ou, comparecendo, recusem-se a depor, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra ela alegados (art. 385, §1º, CPC). 2.

DEFIRO a prova emprestada formulada no ?evento 73, PET1, devendo a parte Autora acostas as respectivas provas que pretende utilizar no presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

DETERMINO a parte Autora a proceder com a juntada aos autos da prova mencionada no evento 25, PET1,? e caso se trate de arquivo cuja digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade, poderá se valer do disposto no art. 12, §5º, da Instrução Normativa TJTO nº 5/2011, caso em que deverá contatar a SECRETARIA JUDICIAL para remessa dos arquivos e posterior juntada a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Com a juntada dos respectivos documentos e provas, INTIME-SE a parte Requerida para manifestar-se, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

DECLARO o processo saneado, delimito as questões de fato e de direito nos termos da fundamentação desta decisão e mantenho o ônus probatório na forma prevista no artigo 373, incisos I e II, do CPC/15.

As partes podem pleitear esclarecimentos ou solicitar ajustes no prazo de 05 (cinco) dias.

Findo o prazo esta decisão tornar-se-á estável (art. 357, §1º do CPC).

REMETAM-SE os autos ao Juízo de Origem para designação de audiência de instrução à conveniência da pauta do douto magistrado.

Uma vez que o juiz titular do Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia declarou-se suspeito para atuar no presente feito (evento 74, DECDESPA1), nos termos da respectiva decisão, ao feito deverá ser remetido ao substituto automático, conforme a Instrução Normativa nº 5/2024 do TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se com as nossas homenagens.
29/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
02/07/2025 14:13

Conclusão para decisão
27/06/2025 12:27

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> NACOM
23/06/2025 12:36

Lavrada Certidão
03/06/2025 16:51

Conclusão para despacho
05/03/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/02/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
28/01/2025 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/09/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2024 07:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/09/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/09/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2024 16:38

Conclusão para julgamento
03/09/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 14:31

Despacho - Mero expediente
03/05/2024 15:19

Conclusão para despacho
29/04/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
25/04/2024 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
24/04/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
03/04/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 15:01

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 17:41

Conclusão para despacho
25/03/2024 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/02/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/01/2024 10:55

Despacho - Mero expediente
22/11/2023 09:37

Conclusão para despacho
21/11/2023 23:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/11/2023 07:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
09/11/2023 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
06/11/2023 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 12:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
20/10/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/10/2023 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2023 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 15:52

Decisão - Outras Decisões
27/07/2023 16:50

Protocolizada Petição
01/06/2023 11:49

Conclusão para despacho
25/05/2023 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/05/2023 18:13

Protocolizada Petição
09/05/2023 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 15:19

Despacho - Mero expediente
04/04/2023 18:07

Protocolizada Petição
04/04/2023 17:33

Conclusão para decisão
04/04/2023 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEJUSC -> TOCOM1ECIV
04/04/2023 15:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 04/04/2023 15:30. Refer. Evento 7
04/04/2023 15:38

Protocolizada Petição
04/04/2023 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEJUSC
19/03/2023 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
16/03/2023 08:01

Protocolizada Petição
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2023 13:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
03/03/2023 13:37

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
02/03/2023 17:23

Lavrada Certidão
02/03/2023 17:22

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 04/04/2023 15:30
27/02/2023 19:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
24/02/2023 15:49

Conclusão para despacho
24/02/2023 15:49

Processo Corretamente Autuado
24/02/2023 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
24/02/2023 14:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/02/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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