30/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0054938-39.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: LUDOVICO MARANHAO MONTEIRO FILHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO006670)DESPACHO/DECISÃOCONCLUSÃO Em razão do exposto, INTIMO a parte requerente para proceder com a juntada de procuração com poder específico e único para a constituição válida e regular na representação do processo em comento, devidamente atualizada com prazo inferior a 06 (seis) meses, contados da data de propositura da presente demanda com a indicação pormenorizada da relação jurídica objeto de discussão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
29/07/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/06/2025 14:49

Conclusão para julgamento
11/06/2025 16:47

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/06/2025 15:08

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
29/05/2025 14:41

Conclusão para julgamento
28/05/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 01:31

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2025 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
16/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2025 10:15

Despacho - Determinação de Citação
25/02/2025 15:02

Conclusão para despacho
03/02/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
13/01/2025 12:19

Conclusão para despacho
27/12/2024 12:09

Protocolizada Petição
19/12/2024 16:49

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/12/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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