TJTO - 0008908-09.2025.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008908-09.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: ELIENE GOMES COSTAADVOGADO(A): ELISIANE FERREIRA MACHADO (OAB TO007204)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico. -
29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 13:38
Decisão - Declaração - Incompetência
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22/07/2025 13:14
Conclusão para decisão
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21/07/2025 14:59
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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12/05/2025 08:55
Conclusão para julgamento
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09/05/2025 13:49
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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07/05/2025 16:51
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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29/04/2025 15:37
Conclusão para julgamento
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28/04/2025 19:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2025 19:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/04/2025 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 19:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/03/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 20:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/03/2025 09:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2025 18:19
Despacho - Determinação de Citação
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27/02/2025 14:58
Conclusão para despacho
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27/02/2025 14:58
Processo Corretamente Autuado
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27/02/2025 14:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 14:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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