05/09/2025 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/09/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050728-42.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JANY SANT'ANA MARTINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, REJEITO os pedidos iniciais, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos feitos do Juizado da Fazenda Pública (art. 27, da Lei n. 12.153/2009).

Decorrido o prazo recursal de 10 (dez) dias sem a apresentação de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas e formalidades devidas.

Lado outro, havendo a interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente contrarrazões, remetendo-se os autos, ato contínuo, à Turma Recursal, eis que a análise da admissibilidade é daquele órgão jurisdicional de segundo grau.

Sentença NÃO SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO nos termos do art. 11 da Lei n. 12.153/2009.

Cumpra-se o Provimento n. 02/2023/CGJUS/AS CGJ/TJTO. Intimo.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 14:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/08/2025 14:35

Conclusão para julgamento
12/08/2025 12:57

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
08/08/2025 14:44

Despacho - Mero expediente
06/08/2025 18:25

Conclusão para despacho
04/08/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 14:44

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
31/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050728-42.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: JANY SANT'ANA MARTINSADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
21/07/2025 14:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/06/2025 12:48

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:05

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2025 13:05

Conclusão para julgamento
26/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/05/2025 02:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
19/05/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 11:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 23:19

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 12:27

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/02/2025 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 22:35

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 15:53

Conclusão para despacho
10/02/2025 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2025 22:03

Decisão - Outras Decisões
15/01/2025 12:58

Conclusão para despacho
14/01/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 10:41

Protocolizada Petição
09/12/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 18:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/12/2024 14:42

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:42

Processo Corretamente Autuado
28/11/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0050638-34.2024.8.27.2729

Janete Saraiva Ferreira Mendes

Estado do Tocantins

Advogado: Diego Alfonso Meza Mujica

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0053098-91.2024.8.27.2729

Raimundo Rodrigues Sales

Estado do Tocantins

Advogado: Jayne Goncalves Damaceno

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0053408-97.2024.8.27.2729

Josivaldo Moraes Rodrigues

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0008908-09.2025.8.27.2729

Eliene Gomes Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Jose Humberto Pereira Muniz Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0051398-80.2024.8.27.2729

Allyson Kylder Ferreira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/05/2025 14:05

Exibir Processo