30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0036128-16.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: WILLIAN PINTO DA FONSECAADVOGADO(A): ANA PAULA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB TO010539)ADVOGADO(A): RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA (OAB TO011630)DESPACHO/DECISÃOPortanto, DECLINO A COMPETÊNCIA deste núcleo para processar e julgar o presente feito e, por consequência, DETERMINO o encaminhamento dos autos ao Juízo de origem com nossas homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:38

Decisão - Declaração - Incompetência
22/07/2025 13:14

Conclusão para decisão
21/07/2025 15:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 07:35

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:06

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:53

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/04/2025 19:15

Conclusão para julgamento
26/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 14:48

Despacho - Determinação de Citação
22/10/2024 15:29

Conclusão para despacho
11/10/2024 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 15:22

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/09/2024 12:13

Conclusão para despacho
19/09/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 14:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
02/09/2024 13:40

Conclusão para despacho
02/09/2024 13:40

Processo Corretamente Autuado
30/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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