TJTO - 0015417-25.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
30/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0015417-25.2025.8.27.2706/TO AUTOR: DIONE DE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A): HEBERT FABRICIO TORTORELLI QUADRADO (OAB SP312363) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.
Após, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Araguaina/TO, data certificada no sistema. -
29/07/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 17:22
Despacho - Mero expediente
-
25/07/2025 17:38
Conclusão para despacho
-
25/07/2025 17:36
Processo Corretamente Autuado
-
25/07/2025 17:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
25/07/2025 17:26
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
-
25/07/2025 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004540-39.2024.8.27.2713
Litucera Limpeza e Engenharia LTDA
Cleidiana Honorio Ribeiro
Advogado: Wylly Fernandes de Souza Rego
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 10/10/2024 09:58
Processo nº 0033112-20.2025.8.27.2729
Banco Bradesco S.A.
Flavia L. Leal Costa de Castro
Advogado: Osmarino Jose de Melo
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/07/2025 08:46
Processo nº 0003251-37.2025.8.27.2713
Marly Martins Tristao
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Gleiciane de Lima Silva Custodio
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 25/07/2025 11:20
Processo nº 0007848-70.2025.8.27.2706
Sueds Carvalho da Silva
Detran do Estado do Tocantins
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 29/07/2025 13:05
Processo nº 0013401-06.2022.8.27.2706
Anderson Barbosa de Albuquerque
Municipio de Araguaina
Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 01/06/2022 16:41