30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
30/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001646-54.2024.8.27.2725/TO AUTOR: JOSE RICARDO ROSA JUNIORADVOGADO(A): MARCUS DOS SANTOS VIEIRA (OAB TO007600)ADVOGADO(A): ANA CLARA SENA FERNANDES (OAB TO009948)RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDAADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667)ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por José Ricardo Rosa Júnior contra Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA., fundada na alegada demora excessiva no conserto de veículo segurado.

O feito foi parcialmente extinto quanto à corré Mapfre Seguros Gerais S.A., em razão de acordo homologado nos autos (evento 51), prosseguindo a demanda exclusivamente em face da Volkswagen.

As partes se manifestaram sobre a produção de provas.

A requerida requereu a realização de perícia técnica no veículo (evento 81), ao passo que o autor impugnou a pertinência da diligência (evento 82), alegando que a demanda trata da mora na prestação do serviço, e não de defeito de fabricação. É o relato do essencial.

Decido.

O julgamento da lide prescinde a realização da prova técnica.

Com efeito, verifica-se que a controvérsia gira em torno da demora do conserto do veículo, cujo dano é oriundo de acidente de trânsito, não de defeito na fabricação.

No caso concreto, para aferir a alegada mora, não demanda produção de prova pericial.

Assim, com fundamento no art. 370, parágrafo único, do CPC, indefiro a produção da prova requerida pela parte ré, por ser impertinente ao objeto da lide e desnecessária ao julgamento do mérito.

Considerando que a causa apresenta questões predominantemente de direito e documentação suficiente, com fundamento no art. 364, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para apresentação de razões finais no prazo de 15 dias.

Após, intime-se a parte ré para, querendo, apresentar suas razões finais, também no prazo de 15 dias.

Decorridos os prazos, voltem conclusos para sentença.

Cumpra-se.
29/07/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 12:36

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 06:21

Alterada a parte - Situação da parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - REQUERIDO
04/07/2025 06:20

Alterada a parte - Situação da parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - EXCLUÍDA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2025 06:20

Alterada a parte - Situação da parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - EXCLUÍDA
27/06/2025 22:00

Protocolizada Petição
04/04/2025 15:44

Conclusão para despacho
04/04/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 10:19

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:05

Protocolizada Petição
11/02/2025 18:44

Protocolizada Petição
30/01/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
22/01/2025 15:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
22/01/2025 15:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC 1 - 22/01/2025 13:30. Refer. Evento 45
21/01/2025 17:16

Juntada - Certidão
21/01/2025 13:10

Protocolizada Petição
21/01/2025 11:58

Protocolizada Petição
16/01/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
24/12/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59
09/12/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
06/12/2024 13:53

Protocolizada Petição
04/12/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/11/2024 13:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2024 13:01

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 55 - Expedido Carta pelo Correio - 28/11/2024 16:46:26
29/11/2024 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2024 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
28/11/2024 16:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 12:13

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 49
22/11/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/11/2024 14:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIRCEJUSC -> TOMIR1ECIV
21/11/2024 14:27

Juntada - Certidão
21/11/2024 14:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/01/2025 13:30
12/11/2024 13:32

Conclusão para decisão
11/11/2024 09:32

Protocolizada Petição
07/11/2024 17:29

Protocolizada Petição
29/10/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> TOMIRCEJUSC
29/10/2024 14:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UMUARAMA AUTOS LTDA - EXCLUÍDA
18/10/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 16:50

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
17/10/2024 07:19

Conclusão para decisão
16/10/2024 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
30/09/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 12:19

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00138943020248272700/TJTO
11/09/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 09:30

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 16:37

Conclusão para despacho
02/09/2024 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 13:31

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
15/08/2024 09:25

Conclusão para decisão
14/08/2024 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5529050, Subguia 40838 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 129,35
14/08/2024 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5529051, Subguia 40793 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 84,57
13/08/2024 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
13/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/08/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5529050, Subguia 5426987
13/08/2024 14:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5529051, Subguia 5426971
12/08/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00138943020248272700/TJTO
07/08/2024 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 17:25

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
07/08/2024 12:33

Conclusão para despacho
07/08/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/08/2024 11:08

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/08/2024 13:14

Conclusão para despacho
05/08/2024 13:14

Lavrada Certidão
04/08/2024 15:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE RICARDO ROSA JUNIOR - Guia 5529051 - R$ 169,14
04/08/2024 15:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE RICARDO ROSA JUNIOR - Guia 5529050 - R$ 258,71
04/08/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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