30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017845-81.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: JULLYA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 28/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
28/07/2025 18:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/05/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 130
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/04/2025 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
23/04/2025 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
15/04/2025 13:11

Conta Atualizada
10/04/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/04/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/04/2025 12:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
07/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/03/2025 13:13

Conclusão para decisão
14/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
28/02/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
22/01/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/01/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:13

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 16:06

Conclusão para decisão
30/12/2024 18:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/12/2024 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/11/2024 13:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/10/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 13:08

Conclusão para despacho
03/09/2024 13:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
30/08/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/08/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:47

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOPAL5JE
05/08/2024 15:51

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/08/2024 15:50

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 15:50

Trânsito em Julgado
05/08/2024 15:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
05/08/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/08/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/08/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/07/2024 14:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/07/2024 16:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/04/2024 14:03

Conclusão para despacho
19/04/2024 13:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
19/04/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/04/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/04/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
27/03/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/03/2024 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2024 23:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/03/2024 14:14

Conclusão para julgamento
12/03/2024 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/11/2022 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/11/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/11/2022 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/11/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/11/2022 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/11/2022 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 17:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/10/2022 15:46

Conclusão para julgamento
30/10/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2022 13:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/10/2022 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2022 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
18/10/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
22/09/2022 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/08/2022 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2022 17:47

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 13:01

Conclusão para despacho
23/08/2022 12:56

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
22/08/2022 14:05

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/08/2022 14:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/08/2022 11:20

Decisão - Declaração - Incompetência
10/08/2022 15:24

Conclusão para despacho
27/07/2022 13:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de competência cível Número: 00036440620228272700/TJTO
04/07/2022 16:02

Juntada - Informações
07/04/2022 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00036440620228272700/TJTO
30/03/2022 14:03

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência
12/01/2022 14:53

Conclusão para despacho
23/09/2021 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/08/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2021 18:06

Despacho - Mero expediente
14/06/2021 18:21

Conclusão para despacho
09/06/2021 16:49

Redistribuído por sorteio - (2JTUR3 para TOPAL2FAZJ)
09/06/2021 16:49

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Recurso Inominado Cível PARA: Procedimento Comum Cível
09/06/2021 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2021 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2021 16:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2021 16:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2021 19:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão - Monocrático
31/05/2021 19:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - 31/05/2021 19:46:55)
31/05/2021 19:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático - 25/09/2020 18:05:14)
26/06/2020 09:33

Conclusão para julgamento
25/06/2020 23:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
24/06/2020 19:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2020 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/06/2020 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2020 23:01

Lavrada Certidão
11/06/2020 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/06/2020 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2020 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/05/2020 14:36

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/05/2020 14:35

Conclusão para despacho
19/05/2020 14:34

Processo Corretamente Autuado
24/04/2020 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00