30/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
29/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0014662-74.2020.8.27.2706/TO REQUERENTE: WINNER - REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELIADVOGADO(A): DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO005888)REQUERENTE: RODRIGO FERREIRA DE AGUIAR LIMAADVOGADO(A): DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO005888) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a capa de autuação, passando a constar como exequente a Dra. MARIANA PEREIRA FERNANDES PITON, e como executados WINNER - REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI e RODRIGO FERREIRA DE AGUIAR LIMA. 1.

INTIME-SE o executado, via eProc, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC). 2.

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%. 3.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

Transcorrido o prazo e nada sendo manifestado, ACRESÇO à condenação, multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o montante sentenciado e honorários sucumbenciais da fase executiva no importe também de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (CPC, art. 523, § 1º). 5.

Decorridos os prazos do item "3", para pagamento e impugnação, FAÇA-SE CONCLUSÃO. Araguaína, 15 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 10:27

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 17:42

Lavrada Certidão
07/07/2025 17:41

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/06/2025 15:57

Conclusão para decisão
17/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
12/06/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:18

Trânsito em Julgado
14/05/2025 14:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00146627420208272706/TJTO
31/10/2024 17:34

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
31/10/2024 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/10/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
08/10/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
08/10/2024 12:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575356, Subguia 52856 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
07/10/2024 14:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5575356, Subguia 5442178
07/10/2024 14:10

Juntada - Guia Gerada - Apelação - RODRIGO FERREIRA DE AGUIAR LIMA - Guia 5575356 - R$ 96,00
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
06/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2024 11:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/05/2024 13:42

Conclusão para julgamento
09/05/2024 08:47

Decisão - Outras Decisões
22/03/2024 15:08

Juntada - Informações
22/03/2024 15:07

Juntada - Outros documentos
24/11/2023 16:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00137257720238272700/TJTO
30/10/2023 09:52

Juntada - Outros documentos
26/10/2023 14:22

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 127
25/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
25/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2023 14:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
25/10/2023 14:14

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 17:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2023 17:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
24/10/2023 16:33

Protocolizada Petição
24/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
11/10/2023 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00137257720238272700/TJTO
04/10/2023 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
04/10/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
03/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
21/09/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/09/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2023 16:06

Decisão - Outras Decisões
29/03/2023 13:30

Conclusão para decisão
29/03/2023 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
28/03/2023 13:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
28/03/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/03/2023 19:18

Protocolizada Petição
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
27/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 12:53

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 13:15

Lavrada Certidão
06/09/2022 13:23

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:56

Lavrada Certidão
18/08/2022 16:16

Protocolizada Petição
08/06/2022 18:17

Lavrada Certidão
07/06/2022 16:42

Protocolizada Petição
19/05/2022 14:00

Lavrada Certidão
10/05/2022 12:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/05/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/05/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/05/2022 14:53

Lavrada Certidão
05/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 09:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
05/05/2022 09:14

Realizado Cálculo de Tributos
04/05/2022 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/05/2022 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/04/2022 21:05

Protocolizada Petição
05/03/2022 12:37

Lavrada Certidão
12/02/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
21/01/2022 17:41

Conclusão para decisão
21/01/2022 17:39

Lavrada Certidão
17/01/2022 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
14/01/2022 13:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/01/2022 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
09/01/2022 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
06/01/2022 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
28/12/2021 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
10/12/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/12/2021 17:24

Recebidos os autos - TJTO
08/10/2021 17:34

Decisão - Revogação - Gratuidade de Justiça
06/07/2021 17:22

Conclusão para decisão
06/07/2021 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
06/07/2021 14:43

Lavrada Certidão
06/07/2021 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/07/2021 12:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
06/07/2021 00:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
23/06/2021 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2021 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/06/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 15:43

Recebidos os autos - TJTO
07/06/2021 16:00

Despacho - Mero expediente
08/02/2021 12:27

Conclusão para decisão
05/02/2021 11:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 42
05/02/2021 00:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
26/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 36, 37 e 38
16/12/2020 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 16:09

Juntada - Outros documentos
16/12/2020 16:01

Juntada - Outros documentos
15/12/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 16:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
04/12/2020 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
20/11/2020 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/11/2020 até 30/11/2020
14/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
04/11/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 13:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 18:57

Protocolizada Petição
10/08/2020 13:01

Lavrada Certidão
07/08/2020 13:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
07/08/2020 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/08/2020 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2020 18:50

Expedido Carta pelo Correio
06/08/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 18:48

Recebidos os autos
31/07/2020 18:32

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
20/07/2020 09:41

Conclusão para despacho
15/07/2020 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
05/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/06/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2020 15:54

Recebidos os autos
19/06/2020 15:36

Despacho - Mero expediente
09/06/2020 13:56

Conclusão para despacho
08/06/2020 14:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
08/06/2020 14:44

Lavrada Certidão
08/06/2020 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/06/2020 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
08/06/2020 12:39

Processo Corretamente Autuado
05/06/2020 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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