05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035447-85.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LOURIVAN ALVES BARROSOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 134 - 01/09/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos
04/09/2025 18:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
04/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
04/09/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 14:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035447-85.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOURIVAN ALVES BARROSOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão da concordância do executado com os cálculos apresentados pelo exequente.

Por todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos do exequente, a saber, o valor de R$ 1.039,60 (mil trinta e nove reais e sessenta centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até abril de 2025. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
29/08/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2025 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
29/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:32

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/08/2025 17:32

Conclusão para decisão
06/08/2025 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
30/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0035447-85.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LOURIVAN ALVES BARROSOADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o ESTADO DO TOCANTINS à obrigação de pagar quantia certa. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 13 da Lei n. 12.153/2009, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais, as seguintes providências: 1) EVOLUIR a classe da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, caso não tenha sido feito; 2) INTIMAR o(s) ente(s) público(s) no prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, IMPUGNAR os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, para tanto, o respectivo memorial de cálculo, sob pena de indeferimento, com fulcro no artigo 535 do CPC c/c o 27 da Lei n. 12.153/09; 3) Havendo CONCORDÂNCIA do executado, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 4) Havendo IMPUGNAÇÃO, intime-se o(a) exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias: a) Apresentar resposta à impugnação; b) Formular pedido de destacamento dos honorários contratuais, acompanhado dos documentos comprobatórios da relação contratual, com a indicação do percentual convencionado; 5) Após o cumprimento das determinações, voltem-me conclusos para decisão de homologação e expedição da requisição de pagamento de débito judicial, conforme incisos I e II do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009 e seus parágrafos.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
28/07/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
10/06/2025 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:45

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 11:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 18:11

Conclusão para despacho
28/04/2025 18:10

Processo Reativado
28/04/2025 17:00

Protocolizada Petição
11/03/2025 12:09

Baixa Definitiva
11/03/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:22

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/02/2025 12:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
18/02/2025 12:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/02/2025 12:42

Trânsito em Julgado
12/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 98
09/02/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
03/02/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
19/12/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2024 14:29

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
13/12/2024 15:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
29/11/2024 16:51

Publicação de Pauta
28/11/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/11/2024 14:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2024 13:00 Sequencial: 20
30/10/2024 16:53

Conclusão para julgamento
17/09/2024 18:13

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
17/09/2024 18:04

Deliberado em Sessão - Retirado
09/09/2024 17:42

Publicação de Pauta
09/09/2024 17:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Publicação de Pauta - 09/09/2024 16:52:51)
05/09/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2024 16:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/09/2024 13:00 Sequencial: 53
04/03/2024 15:45

Conclusão para julgamento
04/03/2024 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2024 14:29

Decisão - Outras Decisões
27/09/2023 16:00

Conclusão para despacho
27/09/2023 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/05/2023 19:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/05/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
17/05/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/05/2023 13:52

Lavrada Certidão
15/05/2023 13:43

Lavrada Certidão
12/05/2023 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2023 16:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/05/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Retirado
10/05/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/05/2023 14:43

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2023 13:00 Sequencial: 30
29/08/2022 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/08/2022 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
16/08/2022 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2022 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
27/06/2021 00:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2021 13:58

Conclusão para julgamento
02/06/2021 11:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
02/06/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
01/06/2021 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2021 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
17/05/2021 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 13:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/05/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
22/04/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2021 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2021 18:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/02/2021 16:43

Conclusão para julgamento
22/02/2021 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/02/2021 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
12/02/2021 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/02/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2021 21:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/02/2021 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/02/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2021 16:11

Protocolizada Petição
04/02/2021 10:04

Protocolizada Petição
27/12/2020 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
19/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/11/2020 14:02

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 14:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/09/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2020 17:26

Despacho - Mero expediente
17/09/2020 13:38

Conclusão para despacho
17/09/2020 13:37

Processo Corretamente Autuado
17/09/2020 13:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/09/2020 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 02/07/2025 12:33

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