TJTO - 0000426-90.2024.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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29/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000426-90.2024.8.27.2702/TORELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUESAUTOR: MAURO CORREA DE MELLOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)RÉU: ULISSES JOSÉ FERREIRA LEITEADVOGADO(A): PAULO EDUARDO COELHO CAIXETA NEVES (OAB GO049120)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 22/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 149, 150
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28/08/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/08/2025 17:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/08/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5783144, Subguia 122954 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.250,16
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23/08/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 139
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22/08/2025 21:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
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22/08/2025 20:34
Protocolizada Petição
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22/08/2025 14:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5783144, Subguia 5538005
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22/08/2025 14:52
Juntada - Guia Gerada - Apelação - FABIO VAZ RIBEIRO - Guia 5783144 - R$ 1.250,16
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14/08/2025 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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30/07/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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29/07/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139
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29/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000426-90.2024.8.27.2702/TO AUTOR: MAURO CORREA DE MELLOADVOGADO(A): CLAUDIA LORRANY AMORIM ESTEVAM (OAB TO013614)ADVOGADO(A): BENITO DA SILVA QUERIDO (OAB TO008721)RÉU: ULISSES JOSÉ FERREIRA LEITEADVOGADO(A): PAULO EDUARDO COELHO CAIXETA NEVES (OAB GO049120)RÉU: FABIO VAZ RIBEIROADVOGADO(A): CORBY EDUARDO PEREIRA BORBA (OAB GO055988) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de evento 117, através de alegação da existência de omissão no entendimento externado (evento 124).
Intimadas, o Embargado manifestou pela total improcedência dos embargos, considerando que não há omissão e o objetivo é unicamente de rediscutir a matéria (eventos 133). É o relatório.
Fundamento e decido.
O recurso merece ser conhecido, porquanto é próprio e tempestivo. É sabido que, ademais da lei, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento é o de que os embargos de declaração constituem recurso de integração e não de revisão, já que tem finalidade específica, não se prestando a veicular a pretensão de reforma do julgado.
Para a modificação das decisões estão previstos os demais recursos.
Então, a finalidade dos Embargos é a adequação da sentença, suprindo omissões, esclarecendo contradições, aclarando obscuridades e corrigindo erros materiais.
Inadmissível, portanto, desviar a sua finalidade.
Os embargos declaratórios se constituem num remédio processual, na conformidade dos artigos 1.022 a 1.026 do novo Código de Processo Civil, não sendo da sua natureza, o reexame de matéria sobre a qual já houve pronunciamento explícito.
Nesse sentido, cita-se: TJ-DF - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no(a) Apelação Cível EMD2 201301117324072 Apelação Cível (TJ-DF) (04/11/2015).
Pois bem.
As alegações do Embargante não merecem acolhida.
Verifica-se, preliminarmente, que ao contrário do afirmado pelo embargante, a decisão foi clara e objetiva, inexistindo omissão.
A sentença encontra-se devidamente fundamentada e esquematizada com os atributos probatórios apresentados em que este Juízo julgou necessários ao seu convencimento, através de afirmações claras e objetivas.
A petição de evento 124 na verdade se trata de uma forma de tentar alterar o pronunciamento feito na sentença, o que não é permitido na hipótese.
Ademais, o magistrado não é obrigado a responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar a decisão, nem é obrigado a ater-se aos fundamentos por elas indicados (REsp 684.311/RS, Rel.
Min.
Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4.4.2006, DJ 18.4.2006, p. 191), e nessas condições não há a ocorrência de omissão.
Observa-se que na verdade, os embargos de declaração foram interpostos com o fim de REANALISAR a decisão, o que é inconcebível e de perfeito conhecimento dos embargantes, ante a ausência de omissão, contradição e obscuridade.
DISPOSITIVO: Ante tais considerações, conheço dos presentes embargos frente a sua tempestividade para, no entanto, NEGAR-LHES PROVIMENTO por ausência de omissão, mantendo-a como se acha ali redigida.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Datado, certificado e assinado pelo EPROC. -
28/07/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/07/2025 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/07/2025 16:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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03/07/2025 08:28
Conclusão para decisão
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02/07/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
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26/06/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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20/06/2025 04:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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19/06/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 120
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18/06/2025 10:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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06/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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05/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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04/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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04/06/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/06/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/05/2025 22:24
Protocolizada Petição
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28/05/2025 01:46
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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25/05/2025 23:44
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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22/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120
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21/05/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/05/2025 19:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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07/05/2025 14:10
Conclusão para julgamento
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30/04/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 112
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29/04/2025 09:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112
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08/04/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/04/2025 14:53
Despacho - Mero expediente
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28/03/2025 13:48
Conclusão para decisão
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25/03/2025 12:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436793, Subguia 87647 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.273,28
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24/03/2025 15:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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21/03/2025 15:14
Protocolizada Petição
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12/03/2025 15:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436793, Subguia 5485536
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12/03/2025 15:57
Juntada - Boleto Cancelado - 6 boletos cancelados - Guia 5436793, Subguias 5394410, 5394411, 5394412, 5394413, 5394414, 5394415
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12/03/2025 15:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436793, Subguia 5394410
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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17/02/2025 16:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/02/2025 12:16
Despacho - Mero expediente
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31/01/2025 16:07
Conclusão para despacho
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29/01/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436794, Subguia 74838 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 11.875,00
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29/01/2025 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436793, Subguia 74837 - Boleto pago (2/8) Pago - R$ 378,88
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28/01/2025 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/01/2025 17:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436794, Subguia 5394417
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09/01/2025 17:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436793, Subguia 5394409
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09/12/2024 11:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436794, Subguia 5394417
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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26/11/2024 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 17:07
Despacho - Mero expediente
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14/11/2024 12:48
Conclusão para despacho
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11/11/2024 16:49
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV
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11/11/2024 16:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/11/2024 14:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/11/2024 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> COJUN
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31/10/2024 14:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436793, Subguia 5394409
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31/10/2024 14:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436794, Subguia 5394417
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31/10/2024 10:25
Despacho - Mero expediente
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17/10/2024 15:06
Conclusão para decisão
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16/10/2024 11:30
Protocolizada Petição
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16/10/2024 10:42
Protocolizada Petição
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15/10/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74
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14/10/2024 23:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
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24/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 09:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2024 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2024 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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04/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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25/08/2024 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 22:24
Protocolizada Petição
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22/08/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 05:05
Protocolizada Petição
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01/08/2024 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
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01/08/2024 17:59
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 01/08/2024 17:10. Refer. Evento 41
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01/08/2024 11:18
Protocolizada Petição
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29/07/2024 18:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2024 09:58
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
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22/07/2024 10:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2024 13:29
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2024 14:09
Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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03/07/2024 14:08
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
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03/07/2024 14:08
Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
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03/07/2024 14:00
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
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03/07/2024 14:00
Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
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03/07/2024 13:53
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 46 - Expedido Mandado - 03/07/2024 13:48:28
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03/07/2024 13:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2024 13:48
Expedido Mandado - Prioridade - TOALVCEMAN
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03/07/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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24/06/2024 09:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
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24/06/2024 09:16
Juntada - Informações
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22/06/2024 10:43
Remessa para o CEJUSC - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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22/06/2024 10:42
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 01/08/2024 17:10
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22/06/2024 10:40
Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
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22/06/2024 10:40
Retificação de Classe Processual - DE: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PARA: Procedimento Comum Cível
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22/06/2024 10:40
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/05/2024 13:51
Despacho - Mero expediente
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23/05/2024 18:44
Conclusão para decisão
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22/05/2024 21:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/05/2024 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/05/2024 22:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 16:28
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 14:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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19/04/2024 14:50
Expedido Mandado - Prioridade - TOPEICEMAN
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19/04/2024 10:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/04/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 13:12
Decisão - Concessão - Liminar
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436794, Subguia 16574 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 11.875,00
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18/04/2024 10:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5436793, Subguia 16573 - Boleto pago (1/8) Baixado - R$ 378,84
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17/04/2024 12:25
Conclusão para decisão
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17/04/2024 11:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/04/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 13:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436794, Subguia 5394416
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16/04/2024 13:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5436793, Subguia 5394408
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16/04/2024 10:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/04/2024 10:30
Despacho - Mero expediente
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16/04/2024 10:29
Conclusão para despacho
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09/04/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/04/2024 09:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2024 09:48
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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05/04/2024 14:47
Conclusão para decisão
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05/04/2024 14:46
Processo Corretamente Autuado
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03/04/2024 14:10
Protocolizada Petição
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03/04/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAURO CORREA DE MELLO - Guia 5436794 - R$ 23.750,00
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03/04/2024 13:55
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAURO CORREA DE MELLO - Guia 5436793 - R$ 3.031,00
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03/04/2024 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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