04/09/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032632-42.2025.8.27.2729/TOAUTOR: MARIA LUIZA PAIVA ABREUADVOGADO(A): KERCIA KARENINA CAMARCO BATISTA RODRIGUES LEAL (OAB PI003723)SENTENÇADeste modo, tendo em vista que a parte autora não promoveu a tempestiva emenda da preambular, INDEFIRO liminarmente a petição inicial, com fulcro no inciso IV do art. 330 do Código de Processo Civil e, via de consequência, DETERMINO o cancelamento da distribuição, o que faço em obediência ao disposto no artigo 290 do mesmo Diploma Legal.

JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, o que faço com fundamento no inciso I do art. 485 do referido do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
02/09/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 14:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
02/09/2025 13:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/09/2025 15:42

Conclusão para despacho
30/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
14/08/2025 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 18:39

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/08/2025 13:24

Conclusão para despacho
04/08/2025 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0032632-42.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA LUIZA PAIVA ABREUADVOGADO(A): KERCIA KARENINA CAMARCO BATISTA RODRIGUES LEAL (OAB PI003723) DESPACHO/DECISÃO 1. Não obstante a parte autora tenha colacionado aos autos declaração de hipossuficiência, a descrição fática da inicial não revela com clareza sua situação de vulnerável.

Ademais, a parte autora não informou sua ocupação profissional, tampouco seus rendimentos, devendo trazer tais comprovações aos autos. 2. Sendo assim, com fundamento no § 2º, do art. 99, do CPC, determino a intimação da parte autora para comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas e demais despesas processuais, juntando aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício, documentos que entender pertinente para essa finalidade, tais como: a) Cópia das ultimas folhas da carteira de trabalho ou últimos 03 (três) contracheques (atualizados) ou últimos 03 (três) comprovantes de benefício recebido junto ao INSS/IGEPREV ou outros; b) Cópia de extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas bancárias de titularidade da parte autora; c) Cópia de faturas de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; d) Cópia das últimas 03 (três) declarações completas do imposto de renda etc. 3. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo acima, efetuar o pagamento das despesas processuais ou requerer o que entender de direito. 4. DEVEM SER JUNTADOS TODOS OS DOCUMENTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS DA PARTE DETERMINIADOS NA PRESENTE DECISÃO, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime(m)-se.

Palmas/TO, data do sistema.
28/07/2025 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
25/07/2025 12:43

Conclusão para despacho
25/07/2025 12:43

Processo Corretamente Autuado
25/07/2025 12:43

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Direito de Imagem - Para: Atraso de vôo
24/07/2025 18:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUIZA PAIVA ABREU - Guia 5762333 - R$ 200,00
24/07/2025 18:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUIZA PAIVA ABREU - Guia 5762332 - R$ 350,00
24/07/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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