29/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005906-02.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)REQUERIDO: CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASILADVOGADO(A): CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS (OAB DF045111) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
28/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:40

Despacho - Mero expediente
24/07/2025 16:38

Conclusão para despacho
24/07/2025 16:37

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/07/2025 16:37

Processo Reativado
22/07/2025 17:54

Protocolizada Petição
07/05/2025 12:06

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPALSECI
07/05/2025 12:06

Lavrada Certidão
06/05/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN
06/05/2025 17:39

Baixa Definitiva
27/03/2025 12:27

Trânsito em Julgado
27/03/2025 12:26

Lavrada Certidão
26/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
19/02/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
19/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
17/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
17/02/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
17/02/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
29/01/2025 12:49

Conclusão para julgamento
29/01/2025 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/12/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
19/12/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:20

Protocolizada Petição
14/12/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
03/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
03/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
03/12/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
03/12/2024 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/12/2024 16:19

Autos incluídos para julgamento eletrônico
03/12/2024 15:58

Conclusão para despacho
03/12/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
02/12/2024 05:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
13/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
13/11/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 12:40

Conclusão para despacho
18/10/2024 16:20

Protocolizada Petição
17/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
16/10/2024 17:04

Protocolizada Petição
16/10/2024 16:38

Protocolizada Petição
14/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
25/09/2024 18:08

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
30/08/2024 17:38

Protocolizada Petição
28/08/2024 17:39

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
08/08/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49
23/07/2024 16:53

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
22/07/2024 15:05

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/07/2024 11:15

Conclusão para despacho
07/07/2024 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/07/2024 17:52

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
31/01/2024 16:09

Protocolizada Petição
31/01/2024 10:25

Conclusão para despacho
30/01/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
31/12/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/11/2023 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:47

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
02/10/2023 11:08

Conclusão para despacho
29/09/2023 21:04

Processo Reativado
29/09/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
18/09/2023 14:43

Conclusão para despacho
15/09/2023 14:50

Lavrada Certidão
24/08/2023 15:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00059060220238272729
24/08/2023 15:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 00059060220238272729
30/05/2023 13:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
30/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
22/05/2023 16:28

Protocolizada Petição
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/04/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/04/2023 17:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
05/04/2023 13:12

Protocolizada Petição
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/03/2023 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2023 10:18

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
20/03/2023 16:35

Conclusão para julgamento
20/03/2023 16:30

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 15:27

Conclusão para despacho
17/03/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2023 13:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
16/02/2023 22:30

Conclusão para despacho
16/02/2023 22:26

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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