23/07/2025 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ
23/07/2025 13:42

Trânsito em Julgado
26/06/2025 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
20/06/2025 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
11/06/2025 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01
30/05/2025 17:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
30/05/2025 16:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09
30/05/2025 16:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
29/05/2025 13:50

Juntada - Documento - Voto
16/05/2025 15:46

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
08/05/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Adiado
05/05/2025 18:05

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
30/04/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
11/04/2025 17:28

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 30/04/2025 14:00 Sequencial: 48
10/04/2025 09:31

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
10/04/2025 09:31

Juntada - Documento - Relatório
18/02/2025 11:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB09)
17/02/2025 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> DISTR
17/02/2025 18:10

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
16/12/2024 16:57

Remessa Interna - CCI01 -> SGB04
16/12/2024 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/12/2024 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/12/2024 07:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI01
12/12/2024 07:55

Despacho - Mero Expediente
04/10/2024 15:19

Despacho - Mero Expediente
01/10/2024 02:59

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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