TJTO - 0018105-85.2025.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0018105-85.2025.8.27.2729/TO AUTOR: ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A) DESPACHO/DECISÃO 1.
Ante os documentos apresentados, DEFIRO a gratuidade da justiça; 2. Diante das especificidades da causa e ausência de previsão legal específica que autorize a composição das partes de forma ampla, deixo de designar audiência de conciliação (artigo 334, § 4º, II do CPC), sem prejuízo de a Fazenda Pública intervir, invocando a aplicação da legislação pertinente ao tema; 3. CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para, querendo, oferecer resposta no prazo legal; 4. Se o réu alegar quaisquer das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, ouça-se a parte requerente, no prazo de 15 dias; 5.
Após, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que com ela pretende-se atestar, a fim de justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC), sob pena de julgamento antecipado; 6. Por último, intime-se o Ministério Público para que intervenha, nos termos artigo 176 e seguintes do CPC.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
25/08/2025 16:00
Lavrada Certidão
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25/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2025 21:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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30/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0018105-85.2025.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISAUTOR: ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOSADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 28/07/2025 - PETIÇÃO -
28/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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28/07/2025 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/07/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 14:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/06/2025 17:55
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/06/2025 17:01
Conclusão para despacho
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10/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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06/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 11:34
Despacho - Mero expediente
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29/04/2025 12:19
Conclusão para despacho
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29/04/2025 12:19
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2025 12:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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28/04/2025 17:00
Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOS - Guia 5702294 - R$ 4.043,97
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28/04/2025 17:00
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANA EMILIA AGUIAR VASCONCELOS - Guia 5702293 - R$ 1.927,59
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28/04/2025 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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