02/07/2025 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUREPREC -> CEPEX
30/06/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 13:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2025 15:45

Protocolizada Petição
16/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0016158-51.2024.8.27.2722/TO REQUERENTE: KARISE DE OLIVEIRA PAULAADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por KARISE DE OLIVEIRA PAULA em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Devidamente intimado, o Executado manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Nessa senda, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que produzam seus efeitos, nos termos do art. 535, § 3º do Código de Processo Civil.

Considerando a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários.

INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) O ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, bem como órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; e c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; b) A parte exequente para indicar os dados da conta corrente bancária e/ou PIX para o depósito do crédito, requisito prévio e indispensável para a expedição do ofício requisitório de pagamento, nos termos do art. 6º, XXVI, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

Decorrido o prazo das intimações, adotem-se os seguintes expedientes: REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição dos competentes ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Obrigação de Pequeno Valor ou Precatório), observadas as previsões legais, as cautelas de estilo e as comunicações de praxe; HOMOLOGO, desde logo, eventual renúncia a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito principal da condenação por meio de ROPV, nos termos do art. 50 da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO.

No entanto, o pedido de renúncia deverá ser realizado de forma expressa e por advogado com poderes especiais para renunciar em juízo; Ficam AUTORIZADOS eventuais pedidos de: a) renúncia do advogado a valores excedentes para que seja permitido o pagamento do crédito dos honorários de sucumbência por meio de ROPV, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; b) expedição do alvará em nome do patrono da parte exequente, caso sobrevenha pedido nesse sentido e o patrono tenha poderes expressos na procuração para receber e dar quitação; c) destaque de honorários contratuais, desde que o pedido seja apresentado com o instrumento contratual hábil para comprovar o montante que deverá ser destacado, nos termos do art. 23, caput e §3º, da Portaria n. 2.673/2024 do TJTO; Comunicado o depósito dos valores exigidos, desde já, autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em conta à disposição deste Juízo em favor da parte exequente. Observe-se necessidade de aplicação de alíquotas tributárias próprias para cada verba, nos termos da Portaria 642/2018 do TJTO, devendo os valores serem precisamente discriminados entre condenação, honorários de sucumbência e, se for o caso, honorários contratuais; Feito o pagamento ou havendo requerimentos não autorizados, volvam os autos conclusos. Às providências.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
11/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 17:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
10/06/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 15:43

Conclusão para despacho
09/06/2025 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 08:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
06/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:10

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2025 21:35

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 15:48

Protocolizada Petição
07/04/2025 12:12

Conclusão para despacho
07/04/2025 12:12

Processo Reativado
04/04/2025 16:28

Protocolizada Petição
17/03/2025 17:39

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:39

Trânsito em Julgado
12/03/2025 11:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2025 13:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
19/02/2025 15:14

Conclusão para julgamento
18/02/2025 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/02/2025 22:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:15

Despacho - Mero expediente
11/02/2025 17:10

Conclusão para despacho
11/02/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 19:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
07/12/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 15:51

Despacho - Determinação de Citação
04/12/2024 12:30

Conclusão para despacho
04/12/2024 00:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001033-47.2023.8.27.2732

Edlene Trindade Florencio Rocha Povoa

Municipio de Parana

Advogado: Rogerio Bezerra Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/08/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0001989-81.2023.8.27.2726

Eudes Guimaraes Oliveira

Camara Municipal de Rio dos Bois

Advogado: Antonio de Padua Sandes Bringel

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/09/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0000501-44.2025.8.27.2719

Banco Bradesco S.A.

Klever Alencar Otone

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/04/2025 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0001829-36.2025.8.27.2710

Lojas Mendonca Eireli - ME

Wesly de Santana

Advogado: Jeorge Rafhael Silva de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/06/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0001410-42.2022.8.27.2703

Jonas Vieira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/03/2024 13:22

Exibir Processo