17/06/2025 16:27

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:35

Trânsito em Julgado
17/06/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 16:11

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001829-36.2025.8.27.2710/TO AUTOR: LOJAS MENDONÇA EIRELI - MEADVOGADO(A): JEORGE RAFHAEL SILVA DE SOUSA (OAB TO011079) SENTENÇA Conforme dispõe o art. 487, III, "b", do CPC, haverá sentença de resolução do mérito quando o juiz homologa a transação.

As partes entabularam acordo conforme se depreende das manifestações proferidas nas petições anteriores.

As partes deverão fiscalizar o cumprimento do acordo e, em caso de descumprimento, requerer as medidas necessárias para satisfação do crédito.

Ante o exposto, homologo por sentença e para que surtam todos os efeitos legais, a transação realizada entre as partes e, via de consequência, DOU POR EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 203, § 1º e 487, III, "b", ambos do CPC.

A Secretaria deverá adotar as seguintes providências: 1.

Cientifiquem-se as partes acerca dos termos da presente sentença, pois a homologação de acordo revela-se ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC; 2.

Após o decurso do prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Augustinópolis/TO, data certificada pelo sistema eProc.
03/06/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
03/06/2025 12:34

Conclusão para julgamento
03/06/2025 10:53

Redistribuído por sorteio - (TOAUGJUICJSC para TOAUG1ECRIJ)
03/06/2025 10:53

Retificação de Classe Processual - DE: Reclamação Pré-processual PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
02/06/2025 15:36

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 02/06/2025 15:00 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
29/05/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2025 16:15

Lavrada Certidão
28/05/2025 10:15

Juntada - Informações
28/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
27/05/2025 11:53

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA PRE PROCESSUAL- CEJUSC - 02/06/2025 15:00
27/05/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECRIJ para TOAUGJUICJSC)
27/05/2025 11:14

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Reclamação Pré-processual
27/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:04

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2025 15:45

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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