04/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017866-86.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Ante o exposto, suspendo do processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.

Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.

Palmas-TO, data e hora pelos sistema eletrônico.
24/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 125
24/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 124
23/06/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 12:09

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
18/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
17/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116
16/06/2025 15:02

Conclusão para decisão
16/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 18:18

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/002017 processada no TJTO com o No. 00095628320258272700/TJTO
11/06/2025 19:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
10/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
09/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
06/06/2025 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
05/06/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
05/06/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0017866-86.2022.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROSADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 29/05/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
29/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 102
29/05/2025 12:24

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:24

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
13/03/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/03/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
26/02/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 14:41

Realizado Cálculo de Liquidação
18/02/2025 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/02/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/02/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
05/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
28/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2024 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 18:39

Despacho - Mero expediente
23/09/2024 15:33

Conclusão para despacho
23/09/2024 15:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/09/2024 15:32

Processo Reativado
19/09/2024 15:08

Protocolizada Petição
05/07/2024 17:39

Baixa Definitiva
05/07/2024 14:33

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
05/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/06/2024 13:45

Lavrada Certidão
18/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:41

Trânsito em Julgado
17/06/2024 20:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/05/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/05/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/05/2024 17:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2024 16:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 14:02

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:28

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 16:42

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/11/2022 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2022 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/10/2022 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
19/10/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:33

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:30

Conclusão para decisão
30/08/2022 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/08/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2022 16:20

Lavrada Certidão
16/08/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/08/2022 16:38

Conclusão para julgamento
03/08/2022 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/07/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/07/2022 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/07/2022 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/05/2022 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 14:17

Conclusão para despacho
13/05/2022 14:16

Processo Corretamente Autuado
12/05/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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