29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003270-05.2024.8.27.2737/TO AUTOR: MAGNO RIBEIRO RODRIGUESADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B)ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO007159) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
28/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:08

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:59

Conclusão para despacho
28/03/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
29/10/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:07

Decisão - Outras Decisões
29/08/2024 13:22

Conclusão para despacho
22/08/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 18:32

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 16:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485117, Subguia 32641 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/07/2024 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5485116, Subguia 32574 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
03/07/2024 14:50

Conclusão para despacho
02/07/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485117, Subguia 5415152
01/07/2024 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485116, Subguia 5415151
01/07/2024 16:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5485117, Subguia 5414350
01/07/2024 16:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5485116, Subguia 5414349
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/06/2024 22:12

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485117, Subguia 5414350
27/06/2024 22:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5485116, Subguia 5414349
18/06/2024 21:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
10/06/2024 10:48

Conclusão para despacho
10/06/2024 10:48

Processo Corretamente Autuado
04/06/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MAGNO RIBEIRO RODRIGUES - Guia 5485117 - R$ 50,00
04/06/2024 17:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MAGNO RIBEIRO RODRIGUES - Guia 5485116 - R$ 39,00
04/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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