29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025844-46.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO BARBOSA OLIVEIRAADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
28/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:08

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 16:58

Conclusão para despacho
28/03/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/12/2024 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
21/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 20:39

Despacho - Mero expediente
16/10/2024 15:04

Conclusão para despacho
15/10/2024 15:19

Redistribuído por sorteio - (TOPAL2JECIVJ para TOPOR2ECIVJ)
15/10/2024 15:19

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
15/10/2024 13:06

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
15/10/2024 10:19

Despacho - Mero expediente
16/09/2024 14:57

Conclusão para despacho
22/07/2024 17:13

Protocolizada Petição
22/07/2024 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
25/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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