29/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003181-50.2022.8.27.2737/TO AUTOR: JULIO BATISTA GUIMARAESADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO002054) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados ou, do contrário, requererem o julgamento antecipado da lide.

ADVIRTAM-SE que, na mesma oportunidade, as partes deverão, sob pena de preclusão: arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as devidamente e informando os respectivos números telefônicos com WhatsApp e email (para fins de comunicação processual e eventual videoconferência); indicar as pessoas que pretendem ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; se pretendem prova pericial, especificar o tipo (art. 420, CPC).

Ademais, a fim de que se justifique a pertinência da produção da prova solicitada, DETERMINO que as partes apontem as questões de fato sobre as quais deverão recair a atividade probatória (CPC, art. 357, III), sob pena de indeferimento.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que: a) testemunhas não arroladas nessa oportunidade não serão ouvidas (STJ: REsp 828373/SP, REsp 700400/PR, AgRg no Ag 954677/RJ, entre outros); b) não se admitirá testemunhas "por ouvir dizer", uma vez que imprestáveis para o convencimento do Juízo (STJ, REsp n° 1827163); c) o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido (TJTO, AI 0020905-43.2016.8.27.0000).

Por fim, após o prazo acima, havendo requerimento de provas, venham conclusos, para análise do pedido de provas requeridas.

Do contrário, silentes as partes ou pedindo ambas pelo julgamento antecipado da lide. Ao final, venham conclusos para SENTENÇA no localizador pertinente. INTIME-SE.

CUMPRA-SE. Porto Nacional-TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica.
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:08

Despacho - Mero expediente
22/04/2025 17:32

Conclusão para despacho
18/03/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:16

Lavrada Certidão
29/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
16/01/2025 19:20

Protocolizada Petição
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
21/11/2024 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: JEAN ALVES GUIMARÃES (por substituição em 21/11/2024 14:24:44)
21/11/2024 13:57

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
28/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/10/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
10/09/2024 17:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
10/09/2024 17:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
29/07/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
26/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:09

Juntada - Outros documentos
08/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:13

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
25/06/2024 14:56

Juntada - Outros documentos
20/06/2024 15:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: NEURACY LOPES FERREIRA (por substituição em 20/06/2024 16:36:56)
20/06/2024 15:22

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
14/06/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 82
14/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 16:30

Juntada - Outros documentos
11/06/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2024 16:30

Expedido Ofício
11/06/2024 16:29

Expedido Ofício
11/06/2024 16:28

Expedido Ofício
11/06/2024 16:21

Expedido Ofício
11/06/2024 16:19

Expedido Ofício
05/06/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:50

Decisão - Outras Decisões
14/02/2024 15:15

Conclusão para despacho
18/12/2023 00:59

Protocolizada Petição
07/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
15/11/2023 16:59

Expedido Ofício - 1 carta
04/09/2023 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/09/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:48

Lavrada Certidão
15/08/2023 19:45

Juntada - Informações
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/08/2023 15:03

Juntada - Informações
04/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 13:28

Decisão - Outras Decisões
31/01/2023 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
30/01/2023 17:25

Protocolizada Petição
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/01/2023 07:34

Conclusão para despacho
20/01/2023 07:33

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências - CEJUSC - 06/03/2023 10:00. Refer. Evento 46
20/01/2023 07:33

Lavrada Certidão
17/01/2023 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2023 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
17/01/2023 13:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 06/03/2023 10:00
16/01/2023 12:18

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
07/12/2022 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
07/12/2022 16:50

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 13/12/2022 17:00. Refer. Evento 29
05/12/2022 13:58

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
30/11/2022 23:10

Protocolizada Petição
23/11/2022 12:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00138986920228272722/TO
11/11/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/11/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/10/2022 16:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00138986920228272722/TO
24/10/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00138986920228272722
21/10/2022 15:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
19/10/2022 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
19/10/2022 08:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
19/10/2022 08:46

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 13/12/2022 17:00
18/10/2022 06:22

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
13/09/2022 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/08/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 12:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
30/08/2022 09:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
30/08/2022 09:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 29/08/2022 15:00. Refer. Evento 15
09/08/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/07/2022 14:04

Juntada - Informações
26/07/2022 09:07

Expedido Ofício
26/07/2022 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2022 16:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV
25/07/2022 16:16

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 29/08/2022 15:00
22/07/2022 09:13

Remessa para o CEJUSC - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC
19/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2022 17:19

Protocolizada Petição
28/06/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 19:42

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
21/06/2022 14:57

Conclusão para despacho
06/06/2022 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 15:17

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 08:22

Conclusão para despacho
02/05/2022 08:21

Processo Corretamente Autuado
29/04/2022 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO CRIME • Arquivo

SEGUE SENTENÇA CRIME • Arquivo

RELVOTOACORDAO • Arquivo

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