TJTO - 0036762-17.2021.8.27.2729
1ª instância - 6ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
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04/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
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04/09/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0036762-17.2021.8.27.2729/TO AUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551) DESPACHO/DECISÃO - Em análise a petição lançada no Evento 116.
A parte autora pugnou pela realização de buscas nos sistemas judiciais, o que foi deferido e devidamente realizado (Evento 107).
Todavia, a parte autora nada requereu no sentido de viabilizar a citação.
Limitou-se a apresentar o peculiar e inovador pedido de expedição de ofício para o Ministério da Saúde, a fim de que informe o endereço fornecido pela Parte Executada no cadastro para a vacina do COVID19.
Ora, é certo que o Ministério da Saúde destina-se à gestão ao nível federal da saúde pública e que não se presta a resguardar interesses privados.
Não se mostra cabível a mobilização de um importante e sobrecarregado Ministério na persecução de interesses econômicos privados. Nesse sentido: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – DIVERSAS TENTATIVAS INFRUTÍVERAS DE CITAÇÃO AO DEVEDOR – REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE – BUSCA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO DA VACINA DA COVID-19 - INVIABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.
Não há necessidade exorbitante em acionar o órgão específico, decorrente ao fato da disponibilidade de recursos informativos no próprio Judiciário para esta finalidade.
As atividades do Ministério da Saúde não competem no fornecimento do endereço de indivíduos.(TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 10014966420238110000, Relator.: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 07/06/2023, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/06/2023) Portanto, INDEFIRO o pedido.
INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação, proceda-se a intimação pessoal do autor para, no prazo de 5 dias, dar andamento no processo, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, III, e do §1º do CPC.
Intime-se. -
03/09/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/09/2025 22:04
Despacho - Mero expediente
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22/08/2025 16:14
Conclusão para despacho
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22/08/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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14/08/2025 21:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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30/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0036762-17.2021.8.27.2729/TORELATOR: SILVANA MARIA PARFIENIUKAUTOR: SICOOB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAADVOGADO(A): PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB SP209551)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 11/04/2025 - Juntada Informações -
28/07/2025 15:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
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28/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108
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15/04/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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11/04/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:14
Juntada - Informações
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05/03/2025 17:52
Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - CBJUDC -> TOPALSECI
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05/03/2025 17:50
Expedição de Documento - protocolo Sisbajud - <br/>(GABRIEL FERREIRA GOMES)
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19/02/2025 12:55
Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> CBJUDC
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17/01/2025 14:43
Despacho - Mero expediente
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17/01/2025 13:40
Conclusão para despacho
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17/01/2025 09:07
Protocolizada Petição
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28/10/2024 15:45
Lavrada Certidão
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15/08/2024 17:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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01/08/2024 13:59
Despacho - Mero expediente
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30/07/2024 15:24
Conclusão para despacho
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26/06/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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18/06/2024 22:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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05/06/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
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10/05/2024 14:06
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/04/2024 17:20
Despacho - Mero expediente
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25/04/2024 23:27
Conclusão para despacho
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25/04/2024 23:26
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOPAL5CIVJ para TOPAL6CIVJ)
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25/04/2024 18:11
Decisão - Declaração - Incompetência
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25/04/2024 17:23
Conclusão para despacho
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16/04/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
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19/03/2024 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/03/2024 09:47
Redistribuído por sorteio - (TOPAL7CIVJ para TOPAL5CIVJ)
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14/03/2024 09:47
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/03/2024 09:47
Retificação de Classe Processual - DE: Execução de Título Extrajudicial PARA: Monitória
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14/03/2024 08:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/03/2024 08:10
Decisão - Declaração - Incompetência
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13/03/2024 17:30
Conclusão para despacho
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13/03/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/01/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/01/2024 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/01/2024 08:59
Processo Corretamente Autuado
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15/01/2024 08:56
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Alienação Fiduciária - Para: Consórcio
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15/01/2024 08:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/01/2024 08:02
Decisão - Outras Decisões
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26/09/2023 13:31
Conclusão para despacho
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17/08/2023 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/08/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2023 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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19/06/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/06/2023 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 12:42
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2023 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
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31/05/2023 17:28
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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13/03/2023 11:30
Protocolizada Petição
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24/02/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/02/2023 20:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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30/01/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2023 17:00
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
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19/01/2023 15:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
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19/01/2023 15:32
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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17/10/2022 10:05
Encaminhamento Processual - TOPAL6CIV -> TOPAL7CIV
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26/08/2022 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2022 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2022 22:23
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 43
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05/04/2022 15:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 43
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05/04/2022 15:19
Expedido Mandado
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23/03/2022 16:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/03/2022 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/02/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2022 09:57
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2022 16:07
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2022 16:07
Expedido Mandado
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14/02/2022 16:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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24/01/2022 09:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/01/2022 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2022 15:51
Ato ordinatório praticado
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18/01/2022 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/01/2022 18:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
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13/01/2022 15:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
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12/01/2022 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
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11/01/2022 14:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
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10/01/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
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09/01/2022 23:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
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09/01/2022 18:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
-
09/01/2022 16:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
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06/01/2022 23:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
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28/12/2021 00:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
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27/12/2021 19:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
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25/12/2021 22:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
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25/12/2021 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
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13/12/2021 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2021 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/11/2021 00:17
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2021 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/11/2021 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
08/11/2021 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2021 16:37
Despacho - Mero expediente
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14/10/2021 13:09
Conclusão para decisão
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14/10/2021 08:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2021 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/09/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 14:17
Processo Corretamente Autuado
-
29/09/2021 19:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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