29/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
29/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Fiscal Nº 0011883-43.2021.8.27.2729/TO AUTOR: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.ADVOGADO(A): GUSTAVO MONTEIRO RODRIGUES (OAB AM005150) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento ao art. 496 do CPC, tendo em vista que a sentença julgou procedente no todo os emmbargos à execução fiscal, cujo proveito econômico obtido, supera o valor líquido correspondente a 500 salários mínimos, DETERMINO que se providencie o reexame necessário.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 14:16

Conclusão para despacho
09/06/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
17/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
13/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2025 09:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/02/2025 17:13

Conclusão para julgamento
12/02/2025 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152
11/02/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
07/02/2025 20:15

Protocolizada Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
09/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:03

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/10/2024 15:44

Conclusão para julgamento
04/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
16/09/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
01/08/2024 19:35

Protocolizada Petição
20/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
18/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
18/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
23/05/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
20/05/2024 15:31

Protocolizada Petição
08/05/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
16/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
16/04/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
12/04/2024 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
15/03/2024 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
05/03/2024 07:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192016192024
04/03/2024 17:37

Protocolizada Petição
01/03/2024 17:47

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192016192024
22/02/2024 19:56

Protocolizada Petição
22/02/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 112
01/02/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:29

Protocolizada Petição
01/02/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
01/01/2024 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
28/11/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
24/11/2023 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
09/11/2023 07:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192064922023
07/11/2023 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 18:29

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192064922023
06/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
30/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/10/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
30/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79
25/10/2023 17:23

Protocolizada Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/09/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
27/09/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:47

Processo Corretamente Autuado
20/07/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRALDO SOARES DA SILVA JÚNIOR - EXCLUÍDA
03/07/2023 14:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO ADRIANO FURTUNATO DINIZ - EXCLUÍDA
03/07/2023 14:06

Despacho - Mero expediente
04/05/2023 15:55

Conclusão para despacho
02/05/2023 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/04/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
28/03/2023 13:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/02/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:14

Despacho - Mero expediente
31/01/2023 17:25

Conclusão para despacho
27/01/2023 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
27/01/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/01/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 16:41

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 15:22

Conclusão para despacho
25/10/2022 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
25/10/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/10/2022 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 18:22

Despacho - Mero expediente
22/07/2022 14:39

Protocolizada Petição
22/07/2022 14:11

Conclusão para despacho
22/07/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2022 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2022 11:59

Protocolizada Petição
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
20/06/2022 11:09

Protocolizada Petição
15/06/2022 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
03/06/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
06/05/2022 13:18

Protocolizada Petição
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 18:00

Despacho - Mero expediente
16/02/2022 17:21

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
11/01/2022 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
10/01/2022 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
04/01/2022 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/12/2021 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
27/12/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2022
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 16:22

Despacho - Mero expediente
15/09/2021 17:04

Conclusão para despacho
15/09/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/07/2021 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 04:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2021 04:17

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
14/04/2021 12:02

Conclusão para decisão
14/04/2021 00:50

Distribuído por dependência - Número: 50003620720078272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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