TJTO - 0018185-20.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
01/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0018185-20.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROBERTO NERES DE SOUSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Decisão lançada apenas para o fim de adequação e regularização de movimentação processual e cumprimento das regras de parametrização instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ por meio do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas seguramente seguidas por este juízo, bem como atendimento ao Ofício nº 987/2020 - CGJUS/ASJCGJUS oriundo da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
Ante o exposto, suspendo o processo até a baixa do precatório pelo 2º Grau.
Após a comunicação do pagamento, voltem-me os autos conclusos para o dessobrestamento e extinção da execução.
Palmas/TO, data e hora pelos sistema eletrônico. -
31/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
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30/07/2025 17:52
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
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30/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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29/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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29/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018185-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ROBERTO NERES DE SOUSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 28/07/2025 - Juntado - Alvará Pago -
28/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 148
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28/07/2025 14:39
Conclusão para decisão
-
28/07/2025 14:39
Lavrada Certidão
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28/07/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 10:43
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194016742025
-
22/07/2025 18:27
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016742025
-
22/07/2025 14:16
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
16/07/2025 10:44
Protocolizada Petição
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30/06/2025 12:37
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
30/06/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 18:12
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
27/06/2025 14:45
Conclusão para despacho
-
27/06/2025 14:40
Lavrada Certidão
-
27/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
-
25/06/2025 15:15
Juntada - Informações
-
23/06/2025 17:19
Juntada - Informações
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23/06/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 111
-
23/06/2025 13:42
Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
-
19/06/2025 12:09
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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18/06/2025 16:20
Conclusão para decisão
-
18/06/2025 16:19
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
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24/03/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/03/2025 14:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
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18/03/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
12/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 17:34:23)
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12/03/2025 17:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 12/03/2025 17:34:28)
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07/03/2025 18:25
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001258 processada no TJTO com o No. 00035461620258272700/TJTO
-
06/03/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 112
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/02/2025 23:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
25/02/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
21/02/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/02/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
19/02/2025 19:06
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
19/02/2025 13:33
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:32
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
19/02/2025 13:31
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
05/02/2025 13:14
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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04/02/2025 22:55
Decisão - Outras Decisões
-
04/02/2025 09:39
Conclusão para despacho
-
03/02/2025 16:17
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
21/01/2025 17:26
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
21/01/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2024 16:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
20/12/2024 15:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 15:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
03/12/2024 15:43
Conta Atualizada
-
03/12/2024 12:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/12/2024 11:56
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
27/11/2024 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
-
25/11/2024 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
14/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 22:22
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
11/11/2024 12:53
Conclusão para decisão
-
11/11/2024 12:52
Trânsito em Julgado
-
11/09/2024 17:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/09/2024 15:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
22/08/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 18:33
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
-
23/07/2024 16:02
Conclusão para decisão
-
16/07/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
01/07/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 09:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/06/2024 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
30/04/2024 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 20:03
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
30/04/2024 17:27
Despacho - Mero expediente
-
30/04/2024 11:36
Conclusão para despacho
-
29/04/2024 17:29
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
-
29/04/2024 17:29
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
29/04/2024 17:08
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
29/04/2024 16:19
Trânsito em Julgado
-
29/04/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
09/04/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
09/04/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/04/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/04/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/04/2024 18:04
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
02/04/2024 18:02
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
02/04/2024 13:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
14/03/2024 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/03/2024 16:45
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 165
-
25/01/2024 13:07
Conclusão para despacho
-
25/01/2024 10:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
20/12/2023 04:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
19/12/2023 01:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2023 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/12/2023 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
05/12/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/12/2023 12:16
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/07/2023 17:05
Conclusão para despacho
-
07/07/2023 17:05
Recebido os autos
-
07/07/2023 16:38
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
-
05/07/2023 18:22
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 30
-
05/07/2023 13:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
-
03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
23/06/2023 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/06/2023 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
23/06/2023 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
19/06/2023 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/06/2023 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
19/06/2023 18:13
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
16/06/2023 13:48
Conclusão para julgamento
-
16/06/2023 10:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
16/06/2023 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/06/2023 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/06/2023 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 13:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
12/06/2023 09:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
12/06/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/06/2023 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
06/06/2023 15:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
02/06/2023 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 13:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
-
18/05/2023 13:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2023 10:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/05/2023 20:09
Despacho - Mero expediente
-
12/05/2023 13:55
Conclusão para despacho
-
12/05/2023 13:55
Processo Corretamente Autuado
-
12/05/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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