29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0037373-62.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ZILDENY CARVALHO DE BARCELOS ALENCARADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado. Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Cumpra-se. Palmas, data registrada eletronicamente.
28/07/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:56

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 14:44

Conclusão para decisão
08/07/2025 16:20

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
08/07/2025 16:20

Realizado Cálculo de Liquidação
18/06/2025 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 12:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 19:14

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 14:31

Conclusão para decisão
23/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:39

Despacho - Mero expediente
07/04/2025 13:31

Conclusão para despacho
26/03/2025 17:06

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
21/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
14/02/2025 12:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 16:45

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
11/02/2025 16:42

Trânsito em Julgado
06/01/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/12/2024 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/12/2024 12:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
27/11/2024 13:27

Conclusão para julgamento
26/11/2024 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2024 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
23/10/2024 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 22:50

Despacho - Determinação de Citação
04/10/2024 16:00

Conclusão para despacho
03/10/2024 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:05

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
10/09/2024 12:46

Conclusão para despacho
10/09/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
09/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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