29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026263-38.2024.8.27.2706/TO AUTOR: THIAGO NUNES MOREIRAADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de designação de nova perícia pela junta médica do TJTO.

Prossiga-se, ademais na forma do evento 10: remeta-se o presente feito à Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins para que seja designado, COM URGÊNCIA, local, data e horário para a realização da perícia médica.

Em seguida, intime-se a parte Autora, por meio de seu representante legal, para que compareça no local, dia e horário designados, portando seus documentos pessoais, exames médicos porventura realizados, referentes à incapacidade alegada, e outros documentos recomendados pela Junta Médica do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Consigne-se na intimação que o não comparecimento na perícia médica ensejará a extinção do processo sem exame do mérito (art. 485 do CPC).

O Laudo Pericial deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias após o início dos trabalhos.

Com o laudo, deverá o perito/Junta Médica indicar a conta bancária para expedição do respectivo alvará.

Se necessário, requisite-se.

Juntado o laudo pericial, expeça-se alvará de levantamento ao perito e intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de até 15 (quinze) dias.

Após, cite-se o INSS para, querendo, contestar a presente demanda, no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como informar se há proposta de acordo e indicar os termos. Havendo a apresentação de contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de até 15 (quinze) dias. Na sequência, intimem-se as partes para dizerem se ainda têm provas a produzir, ou se pretendem o julgamento antecipado do mérito (prazo comum: 10 dias, devendo ser dobrado para o INSS).

Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado, conforme o caso. No mais, INDEFIRO o pedido de realização de perícia diretamente na cidade de Nova Olinda-TO, porquanto, apesar de a Junta Médica ser sediada na cidade de Palmas - TO, a perícia foi designada nesta cidade de Araguaína (pouco mais de 50 km de distância) justamente para facilitar o deslocamento do periciando até o local da perícia.

Ademais, na lista de profisisonais cadastrados no e-Proc sequer consta informação de profisisonal com atuação exclusiva na cidade de residência do autor. Por fim, advirta-se à parte autora que nova ausência à perícia será interpretada como falta de interesse na produção da prova pericial.

Intimem-se.

Araguaína, 23 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
28/07/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
28/07/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:52

Decisão - Outras Decisões
15/07/2025 13:40

Conclusão para despacho
11/07/2025 15:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
11/07/2025 15:07

Perícia não realizada
27/05/2025 17:59

Protocolizada Petição
08/05/2025 17:36

Protocolizada Petição
06/05/2025 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
26/04/2025 00:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/04/2025 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
11/04/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:45

Perícia agendada
09/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 13:40

Protocolizada Petição
01/04/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:00

Juntada - Informações
28/03/2025 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
28/03/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 17:31

Protocolizada Petição
21/03/2025 15:14

Protocolizada Petição
20/03/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> CPENORTECI
12/03/2025 12:52

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOJUNMEDI
11/03/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:28

Decisão - Outras Decisões
10/02/2025 17:43

Conclusão para despacho
05/02/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
31/01/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 11:29

Protocolizada Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/01/2025 20:37

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 13:49

Conclusão para despacho
08/01/2025 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
16/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
16/12/2024 17:06

Processo Corretamente Autuado
16/12/2024 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARA1ECIVJ)
16/12/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - THIAGO NUNES MOREIRA - Guia 5629337 - R$ 50,00
16/12/2024 16:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - THIAGO NUNES MOREIRA - Guia 5629336 - R$ 39,00
16/12/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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