29/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 176
29/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030765-82.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se ao arquivamento do feito.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
28/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 21:56

Decisão - Determinação - Arquivamento
04/07/2025 17:25

Conclusão para despacho
17/06/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169
16/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
13/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
12/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008782025
06/06/2025 17:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008782025
06/06/2025 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/05/2025 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:19

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
27/05/2025 12:58

Conclusão para despacho
26/05/2025 23:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/05/2025 14:35

Conclusão para julgamento
19/05/2025 02:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
19/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/05/2025 15:14

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 16:36

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/03/2025 15:32

Juntada - Informações
14/02/2025 14:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/02/2025 23:02

Despacho - Mero expediente
13/12/2024 14:34

Conclusão para despacho
13/12/2024 14:34

Lavrada Certidão
13/12/2024 14:31

Processo Reativado
13/12/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
13/12/2024 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/12/2024 10:05

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
11/12/2024 10:04

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
11/12/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 10/01/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5625478, Subguia 5463210. Fase de Conhecimento
11/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 10:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5625478 - R$ 144,26 - Fase de Conhecimento
11/12/2024 10:04

Custas Satisfeitas - Parte: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS
05/12/2024 14:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
05/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:08

Baixa Definitiva
22/11/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
22/11/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
21/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
21/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/11/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:09

Trânsito em Julgado
19/11/2024 09:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194023702024
19/11/2024 09:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194023692024
18/11/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
18/11/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/11/2024 19:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194023702024
14/11/2024 19:40

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194023692024
14/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:21

Lavrada Certidão
14/11/2024 15:01

Realizado Cálculo de Tributos
21/10/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
21/10/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
16/10/2024 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
16/10/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/10/2024 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/10/2024 19:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
10/10/2024 16:21

Conclusão para julgamento
10/10/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
10/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/10/2024 13:06

Protocolizada Petição
26/09/2024 13:31

Protocolizada Petição
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/08/2024 18:18

Lavrada Certidão
26/08/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
26/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 16:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/08/2024 12:31

Conclusão para decisão
21/08/2024 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
12/08/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
26/06/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/05/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
07/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/05/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2024 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/05/2024 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/05/2024 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/05/2024 12:27

Lavrada Certidão
02/05/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
02/05/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
29/04/2024 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2024 12:45

Conclusão para decisão
24/04/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/03/2024 19:29

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 14:14

Conclusão para despacho
14/03/2024 14:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
14/03/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
14/03/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/03/2024 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:19

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 07:37

Conclusão para despacho
11/03/2024 12:20

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
11/03/2024 12:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
11/03/2024 12:19

Trânsito em Julgado
11/03/2024 12:16

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
10/03/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/03/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/02/2024 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2024 23:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
28/02/2024 17:00

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/01/2024 17:08

Conclusão para despacho
08/01/2024 17:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 17:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
05/01/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/12/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/12/2023 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/11/2023 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/11/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/11/2023 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/11/2023 20:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2023 15:11

Conclusão para julgamento
25/10/2023 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/10/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/10/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/10/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/09/2023 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 22:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/09/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 22:10

Despacho - Mero expediente
04/09/2023 15:15

Conclusão para despacho
31/08/2023 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/08/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2023 20:07

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
09/08/2023 13:51

Conclusão para despacho
09/08/2023 13:50

Processo Corretamente Autuado
09/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00