04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025797-04.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Clayton Alves da Silva - Rosemary Bizarro Paulini - - Alvaro Barreto Bizarro - - Sandra Bizarro - Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pelos requeridos e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ADJUDICAR em favor do autor CLAYTON ALVES DA SILVA o imóvel objeto da matrícula nº 170.888 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - SP.

Julgo, assim, extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'a', do Código de Processo Civil.

Esta sentença servirá como título para a transferência da propriedade, suprindo a declaração de vontade dos requeridos, e deverá ser apresentada ao serviço registral competente para o devido registro, observadas as exigências legais e fiscais.

Em razão do princípio da causalidade, condeno os requeridos ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida, na forma do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento desta decisão.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: PEDRO LUIZ ABEL DA SILVA (OAB 136960/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP)
03/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:07

Julgada Procedente a Ação
20/08/2025 20:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
06/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:00

Expedição de Carta.
17/10/2024 16:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:11

Ato ordinatório
03/07/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 22:01

Expedição de Carta.
04/04/2024 22:00

Expedição de Carta.
04/04/2024 22:00

Expedição de Carta.
20/03/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 09:34

Recebida a Petição Inicial
12/03/2024 14:54

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 03:18

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 11:07

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
06/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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