TJSP - 0000377-85.2025.8.26.0586
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Roque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:33
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 16:31
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 16:25
Apensado ao processo
-
27/08/2025 16:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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20/08/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000377-85.2025.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Autografia Edição Comunicação e Comércio Ltda EPP - réu revel -
Vistos.
MEMÓRIA DE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO JUDICIAL Dados principais: Processo:0000377-85.2025.8.26.0586 Valor da condenação:R$ 7.600,00 Data do desembolso:30/10/2024 Data da citação:28/04/2025 Data da Sentença:16/06/2025 Multa do artigo 523, § 1º, do CPC:10% 1.
Correção Monetária Índice na data do desembolso (out/2024):96,219625 Índice atual (ago/2025):100,995235 Fator de correção:1,0496 Valor corrigido:R$ 7.977,31 2.
Juros de Mora (a partir da citação em 28/04/2025) De 28/04/2025 a 30/04/2025: 2 dias de juros a 1% ao mês = 0,07% Maio/2025: 0,88% (diferença Selic-IPCA) Junho/2025: 0,86% (diferença Selic-IPCA) Julho/2025: 1,02% (diferença Selic-IPCA) Agosto/2025: 1,28% (proporcionalmente até a data atual) Total de juros acumulados:4,11% Valor dos juros:R$ 312,41 Subtotal (principal corrigido + juros):R$ 8.289,72 3.
Multa do Art. 523, § 1º, do CPC (10%) Valor da multa (10% do principal corrigido):R$ 797,73 4.
Valor Total da Execução Principal corrigido:R$ 7.977,31 Juros de mora:R$ 312,41 Multa do art. 523, § 1º, do CPC:R$ 797,73 TOTAL DEVIDO: R$ 9.087,45 DECISÃO
Vistos.
Conforme sentença proferida, a requerida foi condenada ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde 30/10/2024 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora a contar da citação em 28/04/2025, conforme sentença proferida nos autos.
Considerando o trânsito em julgado da decisão e a necessidade de avançar para a fase de cumprimento de sentença, foi efetuada a atualização monetária do débito, conforme memória de cálculo acima.
Tal providência justifica-se pela hipossuficiência econômica da parte autora, notadamente por estar desassistida de advogado nos autos.
De acordo com o cálculo em epígrafe, o valor atualizado do débito perfaz o montante deR$ 9.087,45 (nove mil e oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
Desta feita, deverá a Serventia proceder ao cadastro do incidente de cumprimento de sentença, para tramitação em apartado e com numeração própria, no qual, sem nova decisão, deverá proceder-se à penhora on line do valor do débito apurado, por meio do sistema SISBAJUD, certificando nos autos, após arquive-se o presente processo de conhecimento, efetuadas as anotações necessárias.
Garantida a execução com a penhora on line, poderá o executado apresentar embargos à execução, no prazo de quinze dias.
Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.
Executado:Autografia Edição Comunicação e Comércio Ltda EPP Valor atualizado:R$ 9.087,45 Int. -
19/08/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
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06/08/2025 12:43
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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01/07/2025 06:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/06/2025 07:27
Certidão de Publicação Expedida
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20/06/2025 11:24
Juntada de Certidão
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18/06/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 16:39
Expedição de Carta.
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18/06/2025 16:37
Julgada Procedente a Ação
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06/06/2025 10:36
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 02:03
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2025 10:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 06:51
Juntada de Certidão
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15/04/2025 12:28
Expedição de Carta.
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15/04/2025 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2025 15:10
Conclusos para despacho
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10/04/2025 11:48
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 20:36
Juntada de Certidão
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31/03/2025 12:26
Expedição de Carta.
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28/03/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/03/2025 11:11
Conclusos para despacho
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26/03/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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